CCJ deve levar duas semanas para analisar recurso de Angela Albino

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia deve levar pelo menos duas semanas para analisar apenas o primeiro dos dois recursos que envolvem a criação da CPI das Águas.

O parecer será produzido pelo deputado José Nei Ascari (PSD), designado relator pelo presidente Mauro de Nadal (PMDB) nesta terça-feira. O voto – a favor ou contra a CPI – tem de ser apresentado dia 3 de setembro. A primeira análise será do recurso da deputada Angela Albino (PCdoB), autora do pedido de criação da CPI para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo a municipalização dos serviços de água e esgoto em cidades de Santa Catarina.

Considerando que o parecer seja favorável a instalação, o requerimento do deputado Maurício Eskudlark (PSD) questionando o objeto da CPI – o argumento dele é de que eventuais ilegalidades tem de ser investigadas pelas câmaras municipais – é arquivado. Caso contrário, tem de ser analisado, o que deve levar pelo menos mais duas semanas. Neste momento, com a discussão do recurso da deputada, está suspensa temporariamente a tramitação do requerimento do deputado.

A discussão na Assembleia tem como pano de fundo as denúncias de corrupção que envolvem a Águas de Palhoça e resultaram na prisão de três pessoas – o ex-secretário Caco Fernandes, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes (pai de Caco) e o empresário Luiz Fernando Oliveira da Silva (um dos donos da Raiz Soluções) – em julho.

– Vou cumprir religiosamente o que prevê o regimento – avisou o presidente Mauro de Nadal, que teve de pedir respeito a sindicalistas que acompanharam a reunião da CCJ pedindo a abertura da CPI e gritaram “canalhada”.

Ainda nesta terça-feira, foi publicada no Diário Catarinense, a pedido, nota assinada pelo Sintaema, Saesc, Senge, Sindecon, Sintec e Sincopolis. No texto, intitulado “Abaixo o golpe, CPI das Águas já”, os sindicalistas repudiam o que consideram “manobra regimental sorrateira do partido do governador Raimundo Colombo” para inviabilizar a investigação. Em critica a “ola das municipalizações”, o grupo fala ainda na fragilidade das estatais como a Casan e fala em estímulo a corrupção. No final do texto, os sindicalistas pedem ao governador que reoriente a base na Assembleia para instalar a CPI e apurar as privatizações, “caso contrário estará avalizando esse processo imoral que se instalou em SC”.