Categorias avaliam novos nomes anunciados para a Segurança Pública de SC

Entidades das categorias da segurança pública estadual não escondem um clima de expectativa sobre a linha de trabalho a ser desenvolvida pelo novo secretário de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP), o professor e advogado criminalista Alceu de Oliveira Pinto Júnior.

Indagadas pelo DC, elas manifestaram surpresa com o nome escolhido pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), mas não saíram em contrariedade ou rejeição. Diferentemente de algumas posturas nas redes sociais por policiais que pesquisaram postagens antigas de Alceu na internet e replicaram em grupos em tom de desaprovação.

— A nomeação do professor Alceu foi uma surpresa, pois rompe com um ciclo na pasta onde somente membros do Ministério Público ou das instituições policiais é que tinham assento. No Brasil, a indicação de um estudioso da área, com ideias que não se limitem a apenas cobrar e responsabilizar as polícias e os policiais também é novidade — diz o presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin, que integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A reportagem ouviu também os representantes sobre os novos comandantes das polícias. Na Polícia Militar foi anunciado o coronel Araújo Gomes, e na Polícia Civil, o delegado Marcos Ghizoni. As datas das posses na secretaria e nos comandos das polícias ainda não foram divulgadas.

Foram ouvidas a Associação dos Delegados de Polícia de SC (Adepol), a Associação dos Oficiais da PM e dos Bombeiros (Acors), a Associação dos Praças de SC (Aprasc), a Associação dos Peritos Oficiais de SC (Asposc) e o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Veja o que pensam as entidades e seus representantes:

Sérgio Luis Sell, presidente da Associação Catarinense de Oficiais da PM e dos Bombeiros (Acors)

“Fomos pegos de surpresa ontem com a indicação do professor. Conhecimento na área jurídica ele tem. Agora, na área de segurança pública e a aplicação efetiva ainda é incógnita. Pretendemos fazer uma reunião com ele para entender qual será o ramo de atuação para que a Polícia Militar e o Bombeiro Militar possam correr no caminho que estão correndo atualmente. Queremos entender qual é a aplicação do policiamento ostensivo. O coronel Araújo-Gomes (novo comandante da PM) tem um perfil bastante militar, conhece a instituição e atuação bastante nas áreas operacional e administrativa. Acreditamos que será um excelente comandante-geral.”

Ulisses Gabriel, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de SC (Adepol)

“Professor Alceu é muito respeitado no meio acadêmico. Desejamos que tenha sucesso à frente da pasta, preserve a técnica e garanta o equilíbrio entre as instituições que compõem a SSP e as respectivas atribuições constitucionais. Tomando posse, vamos solicitar agenda conjunta com as demais carreiras da PC para tratar da lei das promoções e recomposição financeira de 2016 e 2017. Desejamos sucesso ao novo Delegado-Geral (Marcos Ghzioni) e afirmamos que a Adepol será parceira na busca pela melhoria da segurança pública, sendo importante citar que a Adepol defende que a escolha do Delegado-Geral seja por eleição através de lista tríplice e vai continuar trabalhando pela aprovação da PEC 05/2014, que tramita na Alesc. Eleições para a escolha de líderes de instituições já ocorrem no MP, TJ e Defensoria, em que são escolhidos perfis técnicos e com trânsito na instituição, sem interferência político partidária. Também solicitaremos audiência para que a questão das promoções da PC seja resolvida, bem como solicitar ao novo Delegado-Geral que busque junto ao governo a recomposição salarial referente aos anos de 2016 e 2017.”

Edson Fortuna, presidente da Associação dos Praças de SC (Aprasc)

“Foi uma surpresa a escolha do professor Alceu porque não estava em nenhuma das listas. Pensou-se em alguém do MP, da Justiça ou que tivesse passado pela pasta, como se cogitou o Benedet (deputado federal Ronaldo Benedet). Se ele nos chamar para conversar ou aceitar nosso pedido de audiência que temos com o Grubba há mais de anos, escutar o que temos a dizer e compreender o nosso trabalho, as melhorias, mais investimentos, já vai estar de bom tamanho. O pessoal que está na rua, a partir de declarações dele em relação ao trabalho da polícia, não gostou, está repercutindo negativamente nas redes sociais. Nós, enquanto entidades, não podemos afirmar nenhuma das posições. É uma experiência nova ter um cara intelectual, da academia, na secretaria de Segurança. O Araújo Gomes é uma figura que construiu dentro da PM um nome que é simpático, ele vai nas ocorrências e é um profundo conhecedor da segurança pública, com experiência exitosa no 4º Batalhão.”

Fernando Ramos, presidente da Associação de Servidores da Perícia Oficial de Santa Catarina (Asposc)

“A Asposc acredita que, em face de seu conhecimento acadêmico, notável saber jurídico e seu labor como advogado, o novo secretário venha a somar uma nova visão à Segurança Pública de SC, principalmente nas estratégias e ações práticas contra a violência. Seu perfil também indica a possibilidade de um melhor acesso das entidades representativas dos servidores junto à pasta. No âmbito do IGP, a Asposc observa com grande otimismo a vinda do novo secretário, especialmente quanto à necessidade de mudança na Direção Geral do órgão, medida vista de forma positiva pela maioria dos servidores. Com o novo comando da pasta, espera-se a oportunidade de os servidores serem atendidos quanto algumas demandas antes preteridas como a indenização de atividade pericial que não vem sendo paga desde agosto de 2014, contratação de servidores e, principalmente, a reestruturação dos cargos da base do IGP (Auxiliar Pericial) para atender a nova realidade de segurança pública catarinense. Por fim, a Asposc acredita no diálogo com o novo SSP, a fim de que os objetivos do Estado, dos servidores e da população sejam plenamente atendidos, de forma a proporcionar maior celeridade e efetividade na persecução penal.”

Thiago Lemos, interventor do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol)

“Em tese, a Polícia Civil não tem nada contra a escolha dos representantes da secretaria, mas precisamos vê-lo em prática. Há uma grande demanda da PC referente a várias frentes, e a última agora é a redução dos combustíveis que acaba prejudicando diretamente os policiais civis e o atendimento das ocorrências. Vamos precisar ver o entendimento do novo secretário frente a essas demandas. Não vamos tecer elogios antes de vê-lo em ação. Ele terá o apoio dos policiais civis e eles estão com grande necessidade de um secretário que venha para mudar e fazer a diferença em prol da segurança pública. Uma vez por ser delegado-adjunto (Ghizoni), os policiais civis têm o conhecimento de que é um bom delegado e que também, da mesma forma, esperamos que independente da representação partidária, queremos o seu empenho em prol da segurança pública, especificamente no caso da Polícia Civil. Torno a repetir, é fundamental essa demanda dos combustíveis que há anos vem apertando o cinto. Agora chegou com corte drástico e está incomodando muito policiais, que estão escolhendo as ocorrências em que irão se deslocar em virtude de combustível”.

Márcio Bolzan, presidente do sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina (Sinposc):

“No tocante ao novo secretário, há necessidade de que o mesmo inicie seus trabalhos à frente da SSP para que tenhamos uma melhor opinião. Em um primeiro momento a categoria vê com bons olhos um acadêmico no comando da segurança pública, principalmente pelo caráter técnico científico da perícia oficial. Dentre as demandas da categoria estão a reposição salarial dos últimos anos, o pagamento da indenização de atividade pericial que ainda não é feito aos servidores do IGP e que desequilibra a isonomia entre os componentes da segurança pública e principalmente a discussão acerca da distribuição dos peritos oficiais pelo interior do Estado.