Os vereadores vão fazer uma parada no recesso legislativo de fim de ano para uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 15 horas, na Câmara de Joinville. A pauta será a análise e votação da quarta reforma administrativa do governo Udo Döhler. Desta vez, a proposta da Prefeitura é a fusão de duas secretarias e a ampliação das funções da Controladoria Geral do Município.
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O projeto de lei complementar 1/2018 propõe a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural e a incorporação das funções da pasta pela atual Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Com a mudança, a Sema passaria a ter o nome de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Outro ponto que a Prefeitura pretende alterar com o projeto é passar a responsabilidade de apoio às subprefeituras para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Atualmente, essa função é da Secretaria de Administração e Planejamento.
Também ficariam ampliadas as funções da Controladoria Geral do Município, que passa a ser responsável, entre outras coisas, pelo andamento de processos administrativos disciplinares (PADs). Dentro da estrutura administrativa, a controladoria está na Secretaria de Governo (Segov).
Esta é a quarta reforma administrativa do prefeito Udo Döhler. A primeira acontece em 2013, quando as 14 secretarias regionais foram transformadas em oito subprefeituras. A segunda ocorreu dois anos depois com a alteração da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) para secretaria. E a última foi no ano passado, com a extinção de seis fundações, criação de três secretarias e a redução no número de autarquias de três para uma.
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A sessão extraordinária desta quarta-feira, como todas as reuniões de sessões e comissões da Câmara, será aberta ao público. A reunião também terá transmissão pelo Canal Plenário, no site da Câmara.
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