Câmara vota minirreforma eleitoral e veda propaganda com placas e cartazes

A Câmara concluiu na noite desta terça-feira a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os parlamentares decidiram vedar que a propaganda eleitoral seja veiculada por meio de faixas, placas, cartazes ou bandeiras, mesmo que em bens particulares.

Em bens públicos, como postes de iluminação e viadutos, também foi proibida qualquer propaganda eleitoral. A exceção fica por conta da distribuição de folhetos e adesivos, que, pelo texto, são permitidos desde que tenham dimensão máxima de 50 por 40 centímetros.

Por uma emenda aprovada no final da votação, a Câmara limitou a dois o número máximo de fiscais, por partido/coligação em cada seção eleitoral, para o acompanhamento dos trabalhos de votação.

Os deputados mantiveram, ainda, um trecho do texto que proíbe a divulgação de mensagens que possam “ridicularizar” algum candidato durante o horário eleitoral gratuito. O plenário da Câmara também vetou a utilização de bonecos em vias públicas para a propaganda eleitoral, mas liberou a utilização de bandeiras.

Na semana passada, a Câmara havia analisado boa parte da proposta, mas faltavam alguns destaques para concluir a votação. A validade das propostas em 2014 divide parlamentares, uma vez que a apreciação ocorre menos de um ano antes das eleições. Por isso, caberá à Justiça Eleitoral decidir.

Antes de ir à sanção presidencial, porém, o projeto da minirreforma eleitoral ainda precisa voltar ao Senado, uma vez que sofreu modificações pelos deputados. A matéria polarizou as duas maiores siglas da Casa, PT e PMDB. Os peemedebistas, liderados por Eduardo Cunha (RJ), alegam que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, mas os petistas advogam pela votação de uma reforma política mais ampla e acusam a minirreforma de ser um retrocesso e de impedir a eleição de parlamentares novatos.

– Perdemos uma chance de avançar na reforma política, como foi proposto pela presidente Dilma. Ela ajuda os atuais parlamentares em detrimento dos novos – avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Outro ponto que coloca os dois partidos em lados opostos é a validade das modificações. O PMDB alega que só foram feitos ajustes de procedimento e que, portanto, eles já valerão para o pleito de 2014, tese rejeitada no PT.