A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base do projeto de minirreforma eleitoral. Um dos pontos mais polêmicos foi retirado da proposta: a permissão de doações indiretas de concessionários de serviços públicos.
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Devido à obstrução de vários partidos, a sessão foi encerrada sem votar alguns destaques. Um deles foi o que pretendia manter a permissão de propaganda em bens particulares com faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas, por exemplo.
Mais cedo, uma emenda permitiu parcelar multas eleitorais em até 60 meses, com prestações limitadas a 10% da renda do candidato ou do partido punido. Como o texto foi alterado, terá de passar por nova análise no Senado.
A aplicação das novas regras para as eleições de 2014 dividiu o plenário, uma vez que a lei determina que as normas sejam aprovadas até um ano antes – o prazo venceu no último dia 5. Diante disso, a palavra final deverá ser dada pela Justiça Eleitoral.
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