A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decidiu adiar votação sobre projeto de lei que proíbe a reprodução e a importação de cães das raças rottweiler e pitbull, puros ou mestiços, que estava na pauta desta quinta-feira. Provavelmente, a PL 121/1999 estará de novo na agenda na terça-feira da semana que vem.
Continua depois da publicidade
A medida, além de proibir a reprodução e importação dessas raças, prevê que os cães devem ser esterilizados dentro de 45 dias, façam exames veterinários a cada três meses e só saiam para rua com o uso de focinheira.
Os proprietários que não cumprissem a regra, poderiam ser presos com pena de um a seis meses. A proposta foi criada pelo ex-deputado Cunha Bueno (PPB/SP) em 1999. Atualmente, o relator do projeto é o deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE).
Continua depois da publicidade