O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) quer que a Câmara de Vereadores reduza gradativamente o número de cargos comissionados.
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Em reunião na última segunda, o MP-SC pediu que o Legislativo comece a cortar cargos de confiança em, no máximo, três meses. A medida será oficializada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deve ser entregue à Câmara na semana que vem.
Ainda não há definição da quantidade de cargos que terão que ser cortados. Mas, segundo o promotor Affonso Guizzo Neto, da 13ª promotoria, a medida será cumprida em etapas até 2014.
Em um primeiro momento, o Legislativo terá que diminuir o quadro de servidores comissionados. Depois, em julho de 2013 e de 2014, novas etapas terão que ser cumpridas.
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Segundo ele, só poderão estar em posições de confiança aqueles que estiverem nomeados para direção de gabinetes, chefia e assessoramento direto de vereadores.
– A Câmara tem que reduzir a quantidade de comissionados o mais breve possível. Estamos tentando dialogar para que eles tenham tempo de fazer as medidas, mas elas terão que ser feitas por meio de acordo ou ação-, explica o promotor.
Em levantamento do fim de 2011, a Câmara tinha 231 assessores distribuídos entre os 19 vereadores (o limite é 13 por parlamentar). Enquanto isso, os servidores concursados eram 54, sem levar em conta os que recebem função gratificada por realizarem uma segunda função.
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O objetivo é que até o fim da TAC assinada entre as partes, a média seja diminuída para menos de um comissionado para cada concursado. Hoje, está perto de cinco comissionados para cada concursado.
Na quarta-feira, Odir Nunes (PSD), presidente da Câmara de Vereadores, apresentou a primeira proposta feita pelo MP-SC aos vereadores em reunião na sala Vip da presidência.