Câmara de Vereadores de Joinville aprova lei que proíbe consumo de bebida alcoólica em locais públicos

Quem for visto bebendo nas ruas de Joinville estará cometendo um ato ilegal. Quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou uma emenda ao Código de Posturas que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade, como ruas, calçadas e praças.

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O projeto estava em discussão no Legislativo desde março deste ano. De acordo com a proposta, a primeira medida para alguém que for pego bebendo na rua será uma notificação da polícia para que pare de beber no local e que vá para um bar ou para sua casa.

Caso a pessoa desrespeite o aviso, o policial terá o direito de multar o infrator, seja por meio de uma penalização em dinheiro, com o pagamento de cestas básicas e até mesmo a prestação de serviços comunitários.

Para James Schroeder (PDT), autor da proposta, a lei irá evitar que “esquentas” e bebedeiras continuem a tirar o sossego da comunidade.

Quinta-feira, todos os vereadores votaram a favor do texto, com exceção de Joaquim Alves dos Santos (PSDB) e Adilson Mariano (PT), que se abstiveram de votar. Agora, a proposta segue para a segunda votação, de caráter protocolar, para então ser sancionada pelo prefeito Udo Döhler (PMDB).

– A lei era necessária. Mas beber em via pública não irá virar crime, mas sim uma conduta irregular, parecido com o que hoje é depredar o patrimônio público, pichar a parede de um prédio. É passível de sanções, como multa, entre outras coisas – explica James.

A mudança na lei também possibilita que a Prefeitura realize convênios com a Polícia Militar, para que esta também possa fiscalizar e garantir o cumprimento da norma. A proposta surgiu de reuniões com os conselhos de segurança (Consegs) de Joinville, que sempre reclamavam do barulho gerado por quem bebia em locais públicos.

Antes de o projeto virar lei, houve uma audiência pública no Legislativo, além de alguns encontros na Câmara de Vereadores, que contaram com a participação das polícias Militar e Civil, de representantes do Sindicato dos Bares e Restaurantes, além de pessoas ligadas às atividades culturais de Joinville.

Festas populares estão liberadas

Embora a lei proíba o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Joinville, para festas populares, a bebedeira está liberada. É o caso de eventos como o Stammtisch e o Carnaval, sem punição para quem for pego bebendo.

Da mesma forma, bares e restaurantes que possuem mesas nas calçadas, como é o caso de estabelecimentos da Via Gastronômica e do Mercado Público, não serão afetados pela lei, desde que não precisem apresentar um alvará para utilizar aquele espaço.

Outros locais, como os postos de gasolina, já contam com uma lei municipal, aprovada em 2012, que proíbe a ingestão de bebidas alcoólicas nas dependências do local – embora dificilmente a determinação consiga ser cumprida.

A lei que passará em breve a valer em Joinville é uma cópia similar do que existe em outras cidades do País. Em Santa Catarina, Balneário Camboriú aprovou dispositivo semelhante no início deste ano. A mesma regra vale para Jaraguá do Sul e Guaramirim, com leis em vigor há alguns anos.

Durante as discussões, representantes da Polícia Civil de Guaramirim e Jaraguá vieram a Joinville e apresentarem números de que o número de reclamações de perturbação da ordem haviam diminuído consideravelmente com a lei. No entanto, James Schroeder acredita que a medida só terá sucesso se a fiscalização for intensa:

– O cumprimento da lei dependerá da fiscalização dos agentes públicos, inclusive da ajuda da futura Guarda Municipal, até mesmo pela atuação dos fiscais de postura.