As denúncias contra o presidente da Câmara dos Vereadores de Florianópolis Erádio Gonçalves (PSD) e do vice-presidente Edmilson Pereira Júnior (PSB) foram arquivadas nesta segunda-feira. O funcionário público Alexandre Magno de Jesus protocolou um pedido investigação para cassação de ambos na última quinta-feira alegando que eles também são apontados como suspeitos da Operação Ave de Rapina e por isso deveriam ser investigados pelo Conselho de Ética.
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A Procuradoria da Câmara, no entanto, afirma que a situação dos atuais presidente e vice e dos vereadores afastados César Faria (PSD) e Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, (PSD) são diferentes. Segundo a procuradoria da Câmara, os dois vereadores que foram afastados e investigados pelo Conselho de Ética da Casa foram presos e tiveram seus mandatos suspensos pela Justiça Federal.
Ao invés de votação em plenário, cassações se tornam briga judicial
– Dos vereadores ora denunciados (Erádio e Ed), nenhum deles foi afastado do mandato e muito menos proibido de exercer suas atividades políticas e de relação com as instituições e agentes municipais – diz o parecer do Procurador-Geral, Antônio Chraim.
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Outra deficiência do pedido de investigação é que ele não poderia ser feito por um funcionário público, apenas por um outro vereador, um partido político ou pelo Conselho de Ética.
A decisão foi tomada em votação da Câmara na tarde de segunda-feira. Nela, 16 dos 23 parlamentares seguiram o parecer da Procuradoria que sugeria o arquivamento. Cinco estavam ausentes e os dois vereadores denúnciados por Magno de Jesus se abstiveram.