Os moradores da rua Leopoldo Correia, no bairro Guanabara, receberam nesta quarta-feira a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto Lar Legal com dois sentimentos.
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Para os proprietários das casas construídas há mais de dez anos e ainda não regularizadas junto ao município, a aprovação trouxe alívio. Mas como o projeto é uma adaptação da lei estadual e vai beneficiar apenas uma parte dos imóveis, outros moradores ficaram apreensivos.
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Pelo projeto, 5% das construções irregulares registradas em Joinville devem ser regularizadas, o que corresponde a 1.947 imóveis. Eles estão localizados nos bairros Estevão de Mattos, Espinheiros, Jardim Paraíso e Guanabara, e na comunidade Canela, no distrito de Pirabeiraba.
– Serão regularizados alguns imóveis de cada bairro para atendermos a várias comunidades. Infelizmente, nem todas serão atendidas. Outros imóveis vão ficar para as etapas seguintes – disse o vereador Maycon Cesar (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara.
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Para ser legalizado, o imóvel deve estar situado em área urbana com densidade demográfica considerável e alguma infraestrutura urbana reconhecível (esgoto, energia elétrica etc.). Também deve ter sido construído há pelo menos cinco anos. Com a outorga de títulos de propriedade, as pessoas de baixa renda passam a usufruir das garantias legais.
– Tudo o que vem para somar a gente comemora, mas a situação aqui na (rua) Leopoldo Correia é difícil. Tem casas construídas perto de rios e o poder público quer tirar a gente daqui. É ótimo que alguns conseguiram o benefício, mas e os outros? – questiona o morador Raul Heizen.
O projeto segue agora para redação final na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara.