A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira um projeto encaminhado pelo Executivo, que altera a forma de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O texto foi votado em sessão extraordinária que também aprovou a reforma administrativa da Prefeitura.
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O imposto atualmente é calculado pela metragem da frente dos terrenos e passará a ser cobrado de acordo com o consumo de energia elétrica dos consumidores. Na prática, quem consumir mais pagará valores superiores. Se for sancionado pelo prefeito, o novo modelo passará a valer apenas a partir do próximo ano.
A mudança gerou muitas discussões desde a fase de análise do projeto, que iniciou na semana passada, até a votação final. O texto foi aprovado por 15 vereadores com apenas uma emenda. Odir Nunes, Rodrigo Coelho e Wilson Paraíba (PSB) votaram contra.
A única alteração no projeto foi a exclusão de um artigo para que os produtores da área rural não percam o direito a 75% de desconto no pagamento da Cosip, que tinham garantido segundo a lei vigente. A proposta de emenda foi de autoria de Adilson Girardi (SD).
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Durante o processo, o vereador Wilson Paraíba apresentou uma emenda que foi rejeitada pela maioria. No projeto original, os joinvilenses que consumirem entre 101 a 200 kwh por mês pagarão R$ 9, enquanto os que ficarem na faixa entre 201 a 500 kwh por mês terão que desembolsar R$ 21,50.
O parlamentar defendeu que a faixa fosse estendida de 101 a 300 kwh para que o trabalhador não seja tão prejudicado. A emenda teve parecer favorável na comissão de Legislação, mas não passou pelas comissões de Finanças e Urbanismo.
Segundo o prefeito, a aprovação do projeto é positiva porque o modelo atual não estava mais em sintonia com o que ocorre na maior parte dos municípios brasileiros. Udo Döhler (PMDB) defendeu que também haverá queda no imposto para os contribuintes que consomem menos energia elétrica, existindo casos em que o valor cairá pela metade.
– Quem consome mais energia terá alguma majoração, mas é muito pequena e bem distribuída. Isso vai permitir que a gente avance na iluminação elétrica – completou.
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Confira as faixas de cobrança:
Quando tratar-se de imóvel não edificado, com testada (frente do terreno) de:
De 01 a 30 m – R$ 19,24 por mês;
De 31 a 60 m – R$ 38,48 por mês;
De 61 a 100 m – R$ 57,73 por mês;
De 101 a 200 m – R$ 76,95 por mês;
Mais de 200 m – R$ 96,20 por mês.
Quando tratar-se de usuário residencial, com consumo de:
De 01 a 30 kwh/mês – R$ 1,00 por mês;
De 31 a 50 kwh/mês – R$ 2,00 por mês;
De 51 a 100 kwh/mês – R$ 4,00 por mês;
De 101 a 200 kwh/mês – R$ 9,00 por mês;
De 201 a 500 kwh/mês – R$ 21,50 por mês;
De 501 a 1000 kwh/mês – R$ 46,00 por mês;
De 1001 a 1500 kwh/mês – R$ 76,50 por mês;
Mais de 1500 kwh/mês – R$ 92,00 por mês.
Quando tratar-se de usuário não residencial, com consumo de:
De 01 a 30 kwh/mês – R$ 1,00 por mês;
De 31 a 50 kwh/mês – R$ 3,50 por mês;
De 51 a 100 kwh/mês – R$ 5,50 por mês;
De 101 a 200 kwh/mês – R$ 11,00 por mês;
De 201 a 500 kwh/mês – R$ 26,00 por mês;
De 501 a 1000 kwh/mês – R$ 55,00 por mês;
De 1001 a 1500 kwh/mês – R$ 92,00 por mês;
Mais de 1500 kwh/mês – R$ 110,00 por mês.