Aos que não gostaram do fato de a Guarda Municipal de Trânsito de Blumenau estar multando com a ajuda das câmeras de monitoramento, chega uma notícia animadora. A Câmara Municipal de Blumenau aprovou na sessão de terça-feira um projeto de lei que propõe que as multas aplicadas pelo Seterb através das câmeras venham acompanhadas de fotos que comprovem a infração.
Continua depois da publicidade
O projeto do vereador Jovino Cardoso Neto (PSD) recebeu parecer contrário de duas comissões e da Procuradoria-Geral da Câmara e mesmo assim foi aprovado pela maioria dos vereadores. Agora o prefeito Napoleão Bernardes tem até dia 14 de junho para sancionar ou vetar a legislação. O presidente do Seterb, Carlos Lange, diz que vai aguardar a análise do prefeito para se pronunciar.
O assunto ainda deve dar o que falar. Apesar do agente de trânsito não precisar, em tese, comprovar a infração testemunhada por ele nas ruas e, por consequência, nas telas, há diversas decisões judiciais Brasil afora que dizem o contrário.
Veja outras publicações do blog do Pancho
Leia mais notícias de Santa Catarina no De Ponto a Ponto
Continua depois da publicidade
“Ao condutor, cabe parar de ser ‘zoiudinho'”, diz especialista em trânsito
Infraero lança licitação para privatizar o terminal de cargas do Aeroporto de Navegantes