A Operação Veraneio do Corpo de Bombeiros nas praias de Santa Catarina começou neste mês de outubro com uma mudança nos direitos do guarda-vidas civis. São 1,4 mil voluntários treinados para atuar no monitoramento, orientação e ações de salvamento até abril de 2018. Junto a eles, trabalham 300 bombeiros militares deslocados do interior para auxiliar na cobertura das áreas mais movimentadas do Litoral catarinense.
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Com a publicação de um decreto do governo do Estado, no dia 16 de outubro, os guardas civis terão direito a indenizações por conta de acidentes ou pensão vitalícia para dependentes em caso morte durante as atividades desempenhadas nas praias. Pela nova regulamentação, os voluntários precisam ter no mínimo 18 anos e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de sanidade mental e capacidade física e exame toxicológico. Durante os trabalhos, os guardas podem ser submetidos a novo exame toxicológico a qualquer momento.
Pelo artigo 12 da nova lei, os guardas que forem afastados do serviço prestado na atividade de salvamento aquático terão direito a auxílio-ressarcimento do equivalente a 50% do valores recebido diariamente pelo período de 90 dias. Não será permitido que os voluntários atuem sem o registro do seguro-saúde.
— Quando oferecemos treinamento a pessoas da comunidade estamos atuando positivamente de duas formas: preparando pessoal para uma atuação estreita junto da corporação e formando pessoas com uma visão bem ampla sobre segurança, ampliando sua capacidade de intervir durante uma ocorrência ou agindo para evitá-la. É que vemos diretamente nas praias durante o verão, com a queda no número de mortes por afogamentos em áreas monitoradas — explica o coronel Onir Mocellin, comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em texto enviado à imprensa.
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O novo decreto ainda assegura o pagamento de um auxílio para os participantes do projeto. Eles recebem os valores para alimentação e transporte. Os guardas ficam espalhados em 34 cidades do Litoral, com monitoramento de 167 pontos. Oficialmente, a operação começou no último dia 5 de outubro e se estende até 16 de abril de 2018 (veja abaixo o cronograma).
Operação Veraneio
Ocorre entre 5/10/2017 e 16/04/2018, sendo dividida em:
Baixa Temporada: Entre os dias 6/10/2017 e 14/12/2017
Alta Temporada: de 15/12/2017 a 04/03/2018
Pós-temporada: entre 5/03/2018 e 15/04/2018
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