A Polícia Militar e a Guarda Municipal de Florianópolis realizaram entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado uma blitz da Lei Seca no pé do morro da Lagoa da Conceição, na Capital. A operação realizou 91 abordagens.
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Segundo informações da Guarda Municipal, um homem foi preso por ter mais de 0,34mg de álcool por litro de sangue, o que confira crime de trânsito. Dezenove carteiras de habilitação (CNH) e oito carros foram recolhidos.
Desde o dia 31 de dezembro, guarnições das polícias da Capital promovem blitzes por Florianópolis, com concentração maior em bairros conhecidos por casas noturnas e bares como Lagoa da Conceição e Jurerê Internacional.
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Quais são as regras da Lei Seca
A Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, afirma que é infração de trânsito se um motorista for flagrado com uma concentração de álcool no sangue acima de 0,05mg/L. A multa nesses casos é de R$ 1.915,40, com recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por até 12 meses e retenção do veículo até que um condutor capacitado aparecesse para retirá-lo.
Mas não é necessário fazer o teste do bafômetro para ser enquadrado nesta lei. Segundo o artigo 165 do Código de Trânsito, m policial militar pode atestar que o condutor está alcoolizado por sinais de embriaguez ou mostrar excessiva excitação.
Em casos de testes com resultado superior a 0,34mg/L, o motorista está comentando um crime de trânsito. A punição nestes casos é detenção de seis meses a três anos, pagamento de multa, recolhimento da habilitação e suspensão do direito de dirigir por até um ano.
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