Autor da lei que proíbe a venda de lanches com brinquedos em Florianópolis tira dúvidas dos leitores

O autor da polêmica lei que proíbe a venda de lanches como hamburgeres, batatas fritas, cachorros-quentes ou pratos prontos com brinquedos e brindes, vereador Ricardo Vieira, estará em um chat no site do Diário Catarinense nesta quinta-feira. A partir das 14h ele vai tirar as dúvidas dos internautas sobre o assunto.

Em todo o país, a Capital catarinense é a segunda a aprovar esta regra. A primeira foi Belo Horizonte (MG). As fiscalizações devem começar na próxima semana.

Para participar do chat clique na janela abaixo após as 14h:

A lanchonete que não cumprir a norma ficará sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e quem deve fiscalizar e receber as denúncias é o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Florianópolis.

O autor da proposta, vereador Ricardo Vieira, explica que a ideia surgiu de uma discussão nacional em torno da segurança alimentar das crianças e da publicidade infantil que norteia a escolha dos pequenos pelos alimentos.

Apesar de já estar valendo desde 25 de junho, na prática nada mudou. As lanchonetes não foram notificadas e as crianças continuam recebendo os brindes. O diretor do Procon, Marcos Antônio da Rosa, afirma que o órgão ainda não sabe como irá informar, notificar e, se for necessário, multar as empresas.

Ele garante que na próxima semana irá se reunir com os três fiscais do Procon para definir o trabalho.