Lei proíbe a venda de lanches com brinquedos ou brindes em Florianópolis

O hamburger e a batata frita passarão a ter menos graça para as crianças dentro dos próximos dias em todas as lanchonetes de fast food de Florianópolis. Já está em vigor a lei municipal nº 8985 que proíbe a venda de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos, estratégia muito utilizada para atrair o público infantil.

Nesta quinta-feira, às 14 horas, o autor da proposta, vereador Ricardo Vieira, estará em um chat no site do Diário Catarinense para tirar as dúvidas dos internautas sobre o assunto. Em todo o país, a Capital catarinense é a segunda a aprovar esta regra. A primeira foi Belo Horizonte (MG). As fiscalizações devem começar na próxima semana.

O texto da norma tem apenas seis linhas e prevê que nenhuma grande rede de alimentação poderá mais oferecer brindes às crianças em troca do consumo do produto do tipo refeição rápida, como hamburgeres, batatas fritas, cachorros-quentes ou pratos prontos.

A lanchonete que não cumprir a norma ficará sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e quem deve fiscalizar e receber as denúncias é o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Florianópolis. O autor da proposta, vereador Ricardo Vieira, explica que a ideia surgiu de uma discussão nacional em torno da segurança alimentar das crianças e da publicidade infantil que norteia a escolha dos pequenos pelos alimentos.

– A lei poderá diminuir a pressão que os filhos fazem sobre os pais na hora da escolha da refeição. Sem idade suficiente para saber o que é melhor para si é claro que eles preferem o hamburguer com a batata frita, afinal, ganharão um brinquedo e o alimento saudável vai ficando de lado em suas escolhas. Não podemos mais permitir que estas publicidades envolvam as crianças desta maneira, principalmente quando é a sua saúde que está jogo- explica.

Apesar de já estar valendo desde 25 de junho, na prática nada mudou. As lanchonetes não foram notificadas e as crianças continuam recebendo os brindes. O diretor do Procon, Marcos Antônio da Rosa, afirma que o órgão ainda não sabe como irá informar, notificar e, se for necessário, multar as empresas. Ele garante que na próxima semana irá se reunir com os três fiscais do Procon para definir o trabalho.