A aprovação do projeto de emenda à lei orgânica que aumenta de 13 para 19 o número de vereadores em São José, na Grande Florianópolis, deve gerar um impacto financeiro de pelo menos R$ 626,4 mil anuais ao orçamento do Legislativo municipal.
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A mudança passa a valer a partir de 2017, quando tomam posse os eleitos das próximas eleições. Serão mais seis vereadores com salário bruto de R$ 8,7 mil. A soma anual pode ultrapassar R$ 1 milhão no cálculo se forem contabilizados os assessores, que atualmente variam de três a cinco por parlamentar e recebem salários na faixa de R$ 4 mil.
São José hoje conta com cerca de 225 mil habitantes. Um município com população de até 300 mil poderia ter até 21 representantes parlamentares. Mesmo permitido constitucionalmente, o aumento de vereadores causou polêmica no município. Entidades como o Observatório Social e a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo) questionaram como este impacto orçamentário seria gerenciado pelo Legislativo municipal.
O presidente da Câmara, vereador Sanderson de Jesus (PMDB), garante que a Casa irá adotar medidas gerenciais para comportar os novos vereadores e que o impacto será absorvido pelo próprio orçamento do Legislativo sem prejuízo à sociedade.
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A Câmara de São José recebe 6% do orçamento do município em 12 parcelas por ano. Em 2013, o repasse foi de R$ 17,1 milhões, dos quais os vereadores gastaram R$ 12,9 milhões. Os R$ 4,1 milhões restantes foram devolvidos ao Executivo municipal. O custo com salário de pessoal e encargos sociais no ano passado, incluindo o de vereadores, foi de R$ 8,4 milhões.