Aulas são mantidas na rede municipal de Florianópolis, apesar da greve no transporte público

As aulas na rede municipal de ensino estão mantidas mesmo com a greve do transporte coletivo na Grande Florianópolis. Atualmente, a educação municipal conta com cerca de 28 mil alunos, distribuídos em escolas, creches, núcleos de educação infantil (NEIs) e núcleos de educação de jovens e adultos (EJA). A determinação de manter as aulas é da prefeitura da Capital.

De acordo com a secretaria municipal de educação de Florianópolis, nesta segunda-feira, primeiro dia da greve, 11% de todas as unidades (escolas municipais e educação infantil) operaram normalmente, 22% parcialmente e 55% foram fechadas. Professores e alunos tiveram dificuldades em chegar às escolas municipais e estaduais da região da Grande Florianópolis.

O Instituto Estadual de Educação (IEE), um dos maiores colégios públicos da América Latina, estava sem aulas na manhã de segunda.

A Escola de Educação Básica Daysi Werner Salles, no Bairro Capoeiras, em Florianópolis, teve 80% das aulas paralisadas. As informações são da gerência de Educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Educação da Grande Florianópolis (SDR). O gerente de Educação da SDR, Mario Benedetti, cogita um calendário de reposição caso a greve no transporte siga por mais tempo.

Em São José, segundo a prefeitura, as aulas não chegaram a parar, mas alguns professores não conseguiram ir ao trabalho. A partir desta terça-feira, caso a greve dos ônibus continue, empresas de transporte registradas na prefeitura poderão oferecer transporte alternativo dentro do município para toda a população.

Palhoça teve o mesmo problema de São José. Faltaram professores nas salas de aula. Mas não há levantamento sobre o número de alunos atingidos. Em Biguaçu, as aulas foram mantidas normalmente.

:: Entenda a situação do transporte público

O que diz a lei sobre a frota mínima em Santa Catarina?

A lei de greve nº 7.783 coloca o transporte público como um serviço essencial. Neste caso, deve ser mantida uma parcela mínima do serviço, que atenda à população. Por ser um critério subjetivo, quem fixa essa porcentagem é o Tribunal Regional do Trabalho, após solicitação do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Univali e advogada trabalhista Dirajaia Esse Pruner, a parcela, em caso de greve de ônibus, costuma ser de, no mínimo, 30% da frota.

O que acontece quando não é cumprido um serviço básico?

O Ministério Público do Trabalho pode entrar com uma ação, junto ao Tribunal, pedindo por esta fixação da frota. O Tribunal avalia o caso e pode estipular a porcentagem. Se essa frota mínima não for comprida, pode haver penalidades, que podem ir desde a multas para o sindicato até o desconto aos trabalhadores por cada dia de paralisação.

A greve é legal?

A professora Dirajaia confirma que a greve é um direito do trabalhador, desde que sejam atendidos requisitos básicos.

Se o funcionário não conseguir chegar ao trabalho em função da greve, ele pode ter o dia descontado?

A lei não coloca a greve de ônibus como uma justificativa de falta, ou seja, o dia não trabalhado poderá ser descontado. Mas, por questão social, os empregadores acabam entrando em acordo com seus funcionários, disponibilizando, inclusive, formas alternativas de transporte.

Quanto é o salário dos motoristas e dos cobradores hoje?

Hoje, os motoristas ganham R$ 1.517 e cobradores, 60% desse valor.

A tarifa vai aumentar na Grande Florianópolis?

O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes garante que essa hipótese está descartada. Segundo ele, as reivindicações dos trabalhadores deverão ser feitas com o intermédio do Ministério Público do Trabalho e de maneira a não onerar mais a população.

Caso a jornada de trabalho fosse reduzida, quantos trabalhadores a mais seriam necessários?

Segundo o vice-prefeito, seriam necessários mais 127 motoristas e 117 cobradores de ônibus.

Veja em fotos a situação do Centro da cidade sem ônibus no fim da tarde desta segunda-feira

:: Serviço de Transporte Especial

Funcionamento:

— Cinco bolsões de transporte alternativo serão criados na região central de Florianópolis.

— A frota, de 430 veículos, será composta por ônibus, micro-ônibus e vans já cadastrados pela prefeitura para turismo e transporte escolar.

— Nos bairros, os passageiros vão embarcar e desembarcar nos pontos de ônibus. Os terminais de integração estarão fechados.

:: Regiões atendidas

– Área central, Continente, Norte da Ilha, Leste da Ilha e Sul da Ilha.

:: Percurso

– Os veículos vão percorrer o mesmo trajeto do transporte coletivo e estão orientados a parar em todos os pontos de ônibus que tenham passageiros.

:: Preço da passagem

– R$ 4 para a área central da cidade, que vai do Centro ao Norte, até o Floripa Shopping, ao Leste até o Itacorubi e ao Sul até o aeroporto.

– R$ 5 para as outras regiões.

:: Horário de circulação

– Das 5h às 20h.

– Após esse horário, os veículos só vão circular se houver demanda.

Fonte: Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Termina

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O que querem os trabalhadores

::: Aumento salarial com base no INPC e mais 5%.

::: Redução da jornada de trabalho de 6h40min para 6h, sem redução salarial.

O que diz o Setuf

::: A diminuição da carga horária é inviável, pois exigiria a contratação de mais funcionários, e as empresas não podem arcar com o custo, que teria impacto no preço da passagem.

::: A prefeitura já sinalizou que não vai mais autorizar aumento de tarifa.