Auditores fiscais que combatem trabalho escravo protestam em SC

Auditores fiscais do trabalho em Santa Catarina fazem paralisação, nesta quarta-feira, em protesto às mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho na fiscalização de combate ao trabalho escravo, por meio da portaria nº 1.129/17. O protesto acontece mesmo depois de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ter suspendido os efeitos da portaria ao conceder liminar, ontem, em favor da Rede Sustentabilidade, que apelou para a inconstitucionalidade da portaria.

O ato em Florianópolis faz parte de uma movimentação de paralisação nacional, promovida pelo Sinait. Há protestos ocorrendo em todas as 27 unidades da federação nesta quarta-feira.

Segundo a presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait-SC), Lilian Carlota Rezende, um dos motivos da manifestação é que a decisão da ministra não é definitiva. Weber é relatora da ação movida pela Rede, mas a decisão tem efeito até o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

— O ato é para pressionar o governo para cancelar a portaria, e a categoria tem confiança que o supremo confirmará a liminar – afirma Rezende.

Desde 18 de outubro, já estão paralisadas, por tempo indeterminado, as fiscalizações específicas de combate ao trabalho escravo feitas pelos grupos estaduais, conforme informações do sindicato.