Audiência pública discute aumento de IPTU para terrenos baldios e abandonados em Joinville

A Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira uma audiência pública para discutir o projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Joinville para criação do IPTU progressivo. A proposta é de cobrar imposto mais alto para terrenos baldios ou subutilizados, visando o uso social dessas propriedades e evitando a especulação imobiliária. A reunião aberta à comunidade acontece às 19h30, no plenário do Legislativo.

Segundo uma estimativa inicial da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Sepud), hoje haveria cerca de 24 mil lotes sujeitos ao IPTU progressivo em caso de aprovação do projeto de lei. Apenas os imóveis localizados dentro das macrozonas urbanas de adensamento prioritário estariam sujeitos ao imposto progressivo. Essa área atinge, integralmente ou parcialmente, os bairros da região central, além de outros das zonas Leste, Norte e Sul.

Projeto quer combater a especulação imobiliária

O secretário do Sepud, Danilo Conti, garante que o objetivo do IPTU progressivo não é aumentar a arrecadação do município. Ele é um instrumento de indução ao proprietário fazer algum tipo de empreendimento no terreno. Segundo ele, o terreno dentro do meio urbano não serve para especulação imobiliária.

— A especulação de terrenos em área urbana é bastante prejudicial para o planejamento urbano de um município porque ela força a ocupação da periferia. E quanto maior o perímetro urbano, maior são as despesas, custos e investimentos que o gestor público precisa ter — explica.

A Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que uma cidade sustentável tem de 200 a 250 habitantes por hectare. Joinville atualmente tem apenas 27 habitantes. Conti acrescenta que a cidade tem hoje a mesma quantidade de quilômetros de via urbana de Curitiba. No entanto, a capital paranaense divide isso com 3,5 milhões de habitantes. Segundo o secretário, esses números mostram a dificuldade em tornar Joinville uma cidade sustentável.

A audiência pública desta terça-feira tem como objetivo ouvir a população a respeito da proposta para depois seguir o trâmite dentro da Câmara de Vereadores. Em caso de aprovação no plenário, o IPTU progressivo vai para sanção do prefeito municipal, Udo Döhler, e passa a valer 120 dias depois da assinatura.

Entenda como será feita a taxação

A Constituição Federal permite aos municípios exigirem dos proprietários dos imóveis o seu uso adequado. Em caso de aprovação da lei em Joinville, os donos que não cumprirem de forma espontânea a ocupação dos imóveis poderão ser obrigados a ocupá-los de acordo com a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ser taxados no IPTU progressivo ou sofrer desapropriação com indenização.

Segundo o texto da lei, o proprietário notificado pela Prefeitura terá até dois anos para comprovar o início da reutilização do imóvel ou apresentar a aprovação de projeto e execução do parcelamento do solo ou de edificação. Após a aprovação dos projetos, ele terá mais dois anos para começar as obras e, a partir disso, outros três anos para comunicar a conclusão.

Cobrança terá aumento gradual todos os anos

A taxação do IPTU progressivo acontecerá apenas se o proprietário notificado não tenha promovido o uso adequado ou descumprido os prazos estabelecidos para o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. A cobrança terá um aumento durante cinco anos – a alíquota cresce duas vezes o valor referente ao ano anterior, com taxação máxima de 12%. Esse teto pode ser atingido entre dois e cinco anos após o início da cobrança, a depender da especificação do imóvel.

No caso de um imóvel residencial não utilizado que atualmente tem alíquota de 0,5%, por exemplo, a taxação passaria a ser de 1% no primeiro ano, 2% no segundo, 4% no terceiro, 8% no quarto e 12% no quinto ano. O proprietário continuará a pagar a alíquota de 12% até regularizar a situação. Caso não promova o uso adequado em cinco anos, o município poderá desapropriar o imóvel com pagamento em títulos da dívida pública em caso de haver interesse público relacionado às políticas estratégicas da cidade.

Quais são as áreas prioritárias

Foram consideradas inicialmente como áreas prioritárias de aplicação para o IPTU progressivo os imóveis não edificados, subutilizado e não utilizados, localizados na área central. Segundo o secretário Conti, essa será a primeira de oito etapas de aplicação do IPTU progressivo na cidade.

— Se eu incidir o IPTU progressivo em todas as regiões possíveis de uma vez só eu crio um desequilíbrio de mercado. Em pouco tempo vou ter uma oferta muito grande de produtos disponíveis no mercado e não vai ter demanda o suficiente para adquiri-los — explica.

Ao todo são cinco setores incluídos pela proposta de escalonamento, entre áreas de interesse cultural, adensamento prioritário e de centralidade urbana. Também estão sujeitas as faixas viárias, compostas pelas principais ruas e avenidas de cada bairro. O tempo de início das notificações em cada área deve respeitar o período de 24 a 48 meses, entre um setor e outro, como previsto na minuta do projeto disponível para consulta no site da Câmara de Vereadores.

O que fica de fora do IPTU progressivo

Por outro lado, a implantação do IPTU progressivo exclui os setores especiais de interesse de conservação de morros e de várzeas. O documento também não inclui terrenos com limitações ambientais comprovadas, tombados ou listados como de interesse de preservação ou com até 450 metros quadrados quando imóvel único não edificado pertencente a pessoa física.

Pela proposta, o IPTU progressivo também não deverá ser aplicado nos lotes que, comprovadamente, estejam sendo utilizados para o desenvolvimento de atividades econômicas regulares e em operação que necessitem de áreas de pequeno porte. Terrenos explorados em atividade rural, acadêmica ou integrantes de unidades de conservação ambiental e imóveis vinculados a programas habitacionais de iniciativa pública também não entram na aplicação.