Com menos veículos disponíveis na operação do transporte coletivo de Blumenau após a apreensão de 27 carros da Glória na última sexta-feira, a prefeitura se viu obrigada a fazer uma reestruturação no sistema, com readequações – o que ocasionou o corte de 700 viagens diárias.
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Apesar dos transtornos, suspender ou remanejar as linhas de ônibus não fere os direitos do consumidor. É o que explica o gerente de atendimento do Procon de Blumenau, Rodrigo Eduardo Estevão. Segundo ele, os passageiros teriam os direitos prejudicados caso a informação sobre as alterações nas viagens fosse omitida pelo Seterb, órgão responsável por fiscalizar e zelar pelo sistema de transporte coletivo no município.
– Por mais precário que o serviço esteja sendo prestado, ele ainda existe. Então, mesmo que com atraso ou superlotado, se o ônibus estiver circulando o direito está garantido e não caracteriza lesão ao consumidor – explica, ao reforçar que o ponto-chave é manter informações disponíveis ao usuário:
– Sabendo da real situação cabe ao passageiro optar por qual serviço ele vai utilizar, seja ônibus comum, o verdinho ou até táxi.
Na avaliação do Procon, atrasos que variam entre 10 e 15 minutos são toleráveis, mesmo que os itinerários originais estivessem valendo. O coordenador ainda comenta que, mesmo quando o serviço era prestado integralmente, já havia atrasos e ônibus lotados.
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– Até agora nenhum ocorrência foi registrada. Já checamos se as informações estão sendo fornecidas corretamente e tanto o site do Seterb quanto os terminais estão atualizados com os novos horários – conclui.