Atraso de repasse do Estado para a Saúde em Joinville chega a R$ 13,4 milhões

O atraso nos repasses mensais do governo do Estado na área de saúde, desde o começo do ano, já chega a R$ 13,4 milhões. Os principais afetados são o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, que espera receber R$ 8,4 milhões em repasses atrasados, e os órgãos da saúde municipal, incluindo o Hospital São José, que tem R$ 5 milhões retidos no caixa da saúde estadual.

Até agora, as consequências diretas e mais visíveis do atraso, mas não as únicas, foram a suspensão de 3,6 mil atendimentos eletivos no Hospital Infantil e a redução de atividades na saúde municipal, como a distribuição de medicamentos na farmácia básica, cortes nos programas de atenção básica, suspensão de cirurgias eletivas e redução dos programas de saúde bucal.

Com repasse atrasado do Governo do Estado, Hospital Infantil reduz atendimento.

Hospital Infantil de Joinville volta a oferecer consultas.

A direção do Hospital Infantil, por meio da assessoria de imprensa, informou que todo o custeio da instituição é feito por meio dos repasses de verbas do governo do Estado e que o valor previsto no contrato para custeio mensal – de R$ 5.998.000 – não tem sido cumprido.

– Atualmente, o valor em atraso é de R$ 8,4 milhões. Este valor corresponde à parcela total de maio e parcial de abril. Como consequência, em função de atrasos, os atendimentos eletivos chegaram a ser interrompidos na última semana de abril e na primeira semana de maio, gerando 3,6 mil atendimentos eletivos a menos (consultas ambulatoriais, exames e cirurgias) – diz a instituição.

O Infantil garante que a situação de atendimento, neste momento, está sob controle.

– O número de leitos e o dimensionamento de consultas e cirurgias é considerado adequado para a demanda. O fato de atenção está no atraso dos repasses, o que gera desafios à gestão da unidade.

Antes da crise

Embora a crise econômica tenha mostrado seus efeitos principalmente a partir do primeiro semestre de 2014, o problema dos repasses da saúde é anterior. Segundo a direção do Infantil, desde 2013 os pagamentos são feitos de forma parcial e, nos últimos meses, a falta de regularidade e a previsão nos repasses têm sido mais frequentes. Até agora, não houve redução de colaboradores, nem a diminuição dos serviços.

No caso da saúde municipal, o problema tem sido diluído com a busca de recursos orçamentários municipais. Mesmo assim, segundo o diretor executivo da Secretaria Municipal da Saúde, Jean Rodrigues, o valor em atraso desde o começo do ano chega a R$ 5 milhões.

– Não veio quase nada desde janeiro. Claro que a superlotação das unidades, especialmente do São José, também tem a ver com a situação climática e o aumento da demanda em relação ao ano passado. Mas os recursos fazem falta, sim – diz Rodrigues.

Outro problema, segundo o diretor, é o fato de o município também estar enfrentando a crise e a redução da entrada de impostos no caixa da Prefeitura.

– Nós precisamos nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos passar da margem prudencial com o pagamento de pessoal. Por enquanto, a gente prioriza a contratação de médicos em detrimento de outras categorias. Mas é uma situação pontual, neste momento – diz.

O problema foi levado ao Ministério Público de Santa Catarina. Como o problema não diz respeito apenas a Joinville, o MPSC foi acionado por prefeituras de todo o Estado, que cobram o repasse de R$ 35 milhões devidos. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um endividamento crescente do Estado com fornecedores na área da saúde na análise da prestação de contas do governo de 2015. Calcula ainda que as dívidas totais da saúde em 2016 já superem R$ 200 milhões. O governo do Estado argumenta que cumpre com o mínimo constitucional para a Saúde, de 12%, e justifica os atrasos citando a crise econômica e a queda na arrecadação.

Maternidade e Hospital Regional

Embora sejam instituições administradas pelo governo do Estado, a Maternidade Darcy Vargas e o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt têm uma situação diferente porque não há situações específicas com repasses mensais. A principal despesa é com a folha de pagamento dos servidores, que está em dia em todo o Estado.

Segundo o diretor da Maternidade Darcy Vargas, Fernando Marques Pereira, embora o atraso nos repasses não esteja afetando diretamente a instituição, houve um aumento de pelo menos 10% na demanda desde o ano passado. Segundo ele, a falta de recursos e a crise econômica também congelaram projetos, reformas e obras que estavam nos planos do hospital.

– Houve um aumento da demanda principalmente por causa do desemprego. As pessoas que perderam os planos de saúde estão buscando as instituições de saúde pública. Outro problema é que as obras e a reposição de funcionários, por enquanto, está tudo parado.

No Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, segundo a direção da instituição, também não há problemas diretos com a falta de repasses e o que tem aumentado é a gravidade dos pacientes que chegam ao hospital. Em consequência disso, os pacientes necessitam ficar mais tempo internados e, portanto, os leitos demoram mais tempo para serem liberados para outros pacientes. Outro problema, segundo o Regional, é que nos últimos meses houve aumento na procura do hospital por pessoas que perderam o emprego e, consequentemente, o plano de saúde.