Associação de Moradores fala em falta de diálogo e propõe termo de ajustamento de conduta

Uma reunião foi convocada em caráter de urgência pela Associação dos Moradores da Lagoa (Amola). Será na noite desta segunda-feira e deverá tratar exclusivamente sobre os desdobramentos da determinação da Justiça Federal – que coloca em condição de irregularidade todos os imóveis localizados às margens da lagoa.

Segundo a presidência da Amola, a comunidade não foi ouvida e nenhum morador intimado. Nos prróximos dias a entidade deve propor um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público Federal e Prefeitura (leia em entrevista com o presidente da Amola, Alécio dos Passos – logo abaixo)

Publicada na última semana, a decisão do juiz da Vara Ambiental Marcelo Krás Borges contempla a preservação de 30 metros no entorno da lagoa. O processo não fala na demolição dos prédios, mas afirma que a área não pode ser ocupada.

A cobrança relacionada à preservação ambiental partiu do Ministério Público Federal, que pede a responsabilização do prefeito Cesar Souza Junior inclusive criminalmente caso a ordem não seja respeitada.

Em audiência de conciliação prevista para o dia 13 agosto, a prefeitura de Florianópolis tentará mais uma vez negociar a execução de um plano de trabalho que prevê levantamento detalhado, com pareceres técnicos ambientais, dos mais de 900 imóveis que se localizam às margens da Lagoa da Conceição.

A prefeitura marcou uma audiência pública de esclarecimento aos moradores para o dia 7 de agosto. Será às 19h, na sede da Sociedade Amigos da Lagoa, na rua José Henrique Veras, 350. Ministério Público Federal, o autor da ação, e a Justiça Federal também foram convidados.

O procurador do município, Alessandro Abreu, adianta que para cumprir a decisão da Justiça será necessária a abertura de processos administrativos individuais – para cada imóvel. Ele orienta os moradores das áreas impactadas a reunirem toda a documentação dos imóveis, desde a compra ou alvará de construção até vistorias realizadas no local. Nesta fase de levantamento de informações, é a prefeitura quem entrará em contato com os proprietários.

Entrevista

Alécio dos Passos – presidente da Associação dos Moradores da Lagoa

“Vamos propor um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura”

Associação dos Moradores da Lagoa (Amola) solicitará reunião no Ministério Público Federal. Para o presidente da entidade, Alécio dos Passos, termo de ajustamento de conduta com a prefeitura é a única solução para o problema.

Diário Catarinense – Como a Associação de Moradores da Lagoa vai se posicionar?

Alécio dos Passos – Até agora os moradores não foram intimados. Então nós acreditamos que, de imediato, não acontecerá nada de tão drástico. Sabemos que hoje se encontra anúncio de “vende-se casa na Lagoa com praia particular” e que isso não pode acontecer. Nós também somos contra, também achamos que não se pode privatizar a praia, aterrar a lagoa. Concordamos que isto precisa ter fim, que do jeito que está não dá para continuar. Concordamos que não se pode fechar o acesso à lagoa. Mas não dá para generalizar, não dá para tratar todos os casos como sendo um único. E o que nós percebemos é que esta decisão judicial não apresenta detalhes. Não sabemos o que, quando e como vai ser. Nós não sabemos com segurança quais os imóveis são impactados por esta decisão.

DC – O que, de prático, será feito?

Passos – Nós vamos pedir uma reunião no Ministério Público Federal. Vamos propor que seja feito um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura, que nos parece a única solução para o problema. Precisa haver diálogo e até agora a comunidade não foi ouvida. Precisamos ter as coisas mais claras. E os moradores têm o direito de se defender. Os moradores sempre pagaram seus impostos, tanto por terreno de Marinha como o IPTU. Se o Ministério Público insistir nesta decisão, vai parar logo nos primeiros imóveis porque certamente novas ações serão geradas na Justiça. Se acontecer os moradores podem, inclusive, mover uma ação em conjunto.

DC – O que deveria constar neste termo de ajustamento de conduta?

Passos – Estamos falando de um caso complexo, por isso precisa haver um levantamento detalhado da situação e por isso precisam ser feitos estudos. A única coisa que se conseguiu com isso, até agora, foi deixar os moradores muito assustados. Temos pessoas nativas daqui, que construíram as suas casas há muito tempo. Existe uma área forte de comércio também. Não estamos falando somente de impactos ambientais, mas sociais e econômicos também. E percebemos que isto não está sendo levado em conta. Eu vejo até como ação autoritária do Ministério Público. E não estou dizendo com isso que não precisa ser repensado e melhorado. Não podemos privatizar a orla da lagoa, também não queremos isso.