Assembleia Legislativa aprova projeto que cria 410 cargos comissionados no Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de ontem projeto que cria 472 cargos na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina. A proposta segue agora para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

PLC 30/2013 deu entrada na Assembleia em setembro do ano passado e, desde o início de sua tramitação, gerou divergências entre os parlamentares, devido ao número de cargos comissionados criados.

A matéria foi aprovada com 28 votos (quatro deputados se manifestaram contra a proposta). Dos 472 cargos criados, 410 são comissionados, o que gerou polêmica entre os parlamentares durante as discussões realizadas na Comissão de Constituição e Justiça.

Contrários à proposta, Amauri Soares (PSOL), Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Angela Albino (PCdoB) defenderam a transformação desses cargos em efetivos e a realização de concurso público.

Do outro lado, Darci de Matos (PSD), Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro de Nadal (PMDB) saíram em defesa do projeto e destacaram que os 410 cargos comissionados serão de assessores para os promotores e, portanto, devem ser de confiança.