A Assembleia Legislativa aprovou lei que aumenta a gratificação de agentes penitenciários de Santa Catarina. A sessão terminou às 17h40min desta quarta-feira.
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Os servidores que trabalham dentro do sistema prisional passam a ganhar 100% no benefício “atividade penitenciária” (espécide de taxa de risco). Antes, eles recebiam 30%.
Os agentes que atuam fora do sistema ganharão 35% de taxa de risco. Estes servidores não ganhavam tal benefício.
O aumento foi um dos pontos prometidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania na negociação com a categoria, durante a última paralisação.
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A lei foi aprovada por unanimidade com 24 votos. Quem garantiu a aprovação foi a oposição (PSDB, PDT e PT), pressionada pelos servidores presentes.
A aprovação foi negociada em reunião extraordinária de 30 minutos na sala da presidência da AL com os líderes dos partidos.
O projeto de lei chegou nesta terça-feira na AL, um dia depois do novo ataque criminoso a um ônibus em São José, e passou a frente de outros em tramitação.
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