Assembleia Legislativa aprova fundo de socorro aos municípios catarinenses

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira à tarde, o projeto que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam). O texto recebeu o aval de todos os 30 deputados que estavam em plenário.

Braço político do Pacto por Santa Catarina, o pacote de R$ 500 milhões que vai socorrer as 295 prefeituras catarinenses terá um quinhão de R$ 132 milhões distribuídos pelos 44 deputados estaduais, incluindo os quatro parlamentares licenciados e os oito de oposição. Cada um terá direito a indicar R$ 3 milhões em obras e ações nos municípios. O governo reconhece a participação dos parlamentares, mas não fala em valores.

A tramitação foi em regime de urgência. Nesta quarta-feira pela manhã, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças.