O governo Raimundo Colombo (PSD) se articula para aprovar – com poucas ressalvas – ainda esta semana na Assembleia Legislativa a proposta que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam).
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Braço político do Pacto por Santa Catarina, o pacote de R$ 500 milhões que vai socorrer as 295 prefeituras catarinenses terá um quinhão de R$ 132 milhões distribuídos pelos 44 deputados estaduais, incluindo os quatro parlamentares licenciados e os oito de oposição. Cada um terá direito a indicar R$ 3 milhões em obras e ações nos municípios. O governo reconhece a participação dos parlamentares, mas não fala em valores.
Nos bastidores, os petistas Ana Paula Lima (PT) e Dirceu Dresch (PT) negociam com o governo algumas mudanças para garantir que as prefeituras do PT também sejam beneficiadas pelo pacote, ainda que o governador Raimundo Colombo (PSD) já tenha dito que todos terão direito a carimbar uma parcela
Criação de um conselho gestor é pedido do PT
– O governo quer votar nessa semana e também queremos que seja rápido, mas não como veio, sem critérios de fiscalização nem parâmetros de liberação dos recursos. Se acatarem nossas emendas, liberamos a proposta – fala Dresch.
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Ainda hoje, quando a Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir, o PT deve apresentar cinco mudanças à versão original do projeto. Na lista, estão a definição de quanto dinheiro poderá ser pleiteado pelos municípios (a cota deve estar relacionada ao número de habitantes), a exigência de que o Centro Administrativo informe à AL e ao TCE o andamento da liberação dos recursos, a criação de um conselho gestor e ainda a definição do BRDE como o gestor dos recursos (apesar de o governo ter citado o BRDE como gestor, não o colocou na proposta. Os petistas vão fazer ainda outra exigência: querem que, no caso de recurso para obras, a ordem de serviço só saia mediante depósito de 50% do total.
– Não posso me manifestar sem conhecer as propostas, mas garanto que a emenda que não desvirtuar a finalidade do projeto pode ser acatada, sem problema nenhum – fala o secretário Nelson Serpa (Casa Civil).