Com mais quatro anos de mandato, a presidente Dilma Rousseff (PT) terá agora a oportunidade de mostrar ao Estado que tem capacidade gerencial para entregar as obras de infraestrutura em que o Estado é dependente da União. Pelo que foi executado até o momento, a petista parece não ter agradado. Teve em Santa Catarina a maior derrota nas eleições deste ano. Terá desafios pela frente, mas a maior parte deles já iniciados e incluídos em programas federais.
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Quando ainda era ministra da Casa Civil, em 2008, Dilma veio ao Estado para apoiar uma candidatura petista à prefeitura de Blumenau. No ato, prometeu a duplicação da BR-470 para o final de 2010. Três anos depois, ao entregar residências do programa Minha Casa Minha Vida, no mesmo município, fez nova promessa.
– Vocês podem ficar descansados. A duplicação da BR-470 é questão de honra. Ela vai ser duplicada, eu asseguro a vocês – disse a presidente, em 2011, no seu primeiro ano de governo.
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Reeleita em 2014, seis anos depois da primeiro compromisso, Dilma ainda tem na duplicação de pouco mais de 70 quilômetros da BR-470 uma promessa a cumprir. Parte do prometido foi feito, ela saiu do papel no início deste ano. Mas avança a passos lentos e o DNIT de Santa Catarina já afirmou não possuir um cronograma para a conclusão da obra.
A situação da 470 encontra paralelos semelhantes em outras obras federais em Santa Catarina. A parceria de apoio mútuo entre Dilma e governador Raimundo Colombo (PSD), ambos reeleitos, incluiu projetos importantes para o Estado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em suas versões I e II. Só que a velocidade de execução está abaixo do esperado pela população, a indústria, a agropecuária e o comércio catarinenses.
O último gargalo sem solução da BR-101 é um exemplo dessa demora na conclusão das obras. Ainda sem nem terem sido licitados, os túneis no Morro dos Cavalos, em Palhoça, tem previsão de serem concluídos em 2017. Aguardam desde 2012 as licenças ambientais, ano em que a obra já deveria estar concluída, de acordo com o prazo de conclusão da obra, quando lançada pelo ex-presidente Lula em seu primeiro mandato.
Para estabelecer um mapa das prioridades da nova presidente do Brasil, o Diário Catarinense ouviu entidades representativas, como a FIESC, a FCDL, a OAB/SC, entre outras, além de secretarias de Estado, para fazer um retrato de quais pontos a atuação do governo federal pode ajudar Santa Catarina a avançar.
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::: Obras de infraestrutura
::: Segurança Pública
São cinco os principais desafios na área: enviar mais recursos, enviar forças nacionais quando necessário (como já foi feito durante atentados), disponibilizar presídios federais quando necessário (como também já foi feito), aumentar o intercâmbio da Polícia Federal com a Civil – não apenas em momentos de crise – e reforçar controle das fronteiras, por onde passam 70% das drogas e a maioria das armas que abastecem o tráfico de drogas e seus líderes. A avaliação é do criminalista Leonardo Pereira, conselheiro Estadual da OAB/SC.
::: Finanças públicas
Em 2013 o governo de SC gastou R$ 2,25 bilhões com o pagamento da dívida. Em maio do ano passado, parte da dívida foi quitada a partir de um novo empréstimo, reduzindo os juros e ampliando prazos. Mesmo assim, o Estado desembolsa mensalmente 8% de tudo que arrecada no pagamento das dívidas. Desde 2012 há uma promessa do governo federal de renegociar o quanto os Estados pagam em juros anualmente. No caso de SC, a dívida com a União tem juros de 13%.
::: Saúde
O principal problema a ser enfrentado pela presidente na área, uma necessidade imediata, é a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que define os valores pagos para cada procedimento médico. Ela está há mais de 10 anos sem ser reajustada. Os valores pagos pelos procedimentos não atingem o custo dos hospitais que atendem pelo SUS, sejam eles estaduais ou filantrópicos. Os Estados acabam sendo obrigados a cobrir esses gastos para manter o sistema funcionando, mas o problema se agrava a cada ano.
::: Educação
O governo federal tem ajudado Santa Catarina no repasse de verbas para a compra de equipamentos, ônibus escolares e na construção de escolas, mas ao mesmo tempo a aprovação da lei do piso salarial dos professores – que garantiu uma valorização das etapas iniciais da carreira do magistério – gerou uma pressão na folha de pagamento com um aumento de gastos.
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Não existe hoje, no entanto, um mecanismo para que a União ajude a pagar os salários, por exemplo. Santa Catarina paga, mas não ao longo da carreira, o que desmotiva professores que fizeram mestrado e doutorado.
A Secretaria Estadual de Educação afirma que, se a União assumir um papel de maior protagonismo nas parcerias para a reforma de escolas, o Estado teria mais recursos livres para descompactar a tabela salarial dos professores.