Pelo menos 48 aprovados no concurso público de 2014 para prefeitura de Florianópolis pedem a convocação imediata para iniciar os trabalhos. Enquanto a administração municipal alega problemas financeiros para a chamada, o grupo questiona a nomeação de 264 comissionados entre janeiro e abril, segundo o Diário Oficial do Município. Para chamar a atenção da população e do poder público, os concursados colocaram um outdoor na Avenida Beira-mar Norte cobrando providências
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No edital de 2014, os 87 aprovados que preenchiam os pré-requisitos técnicos integrariam a Secretaria de Meio Ambiente (SMDU), o Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram). Porém, conforme alega o grupo de aprovados, apenas 38 profissionais foram chamados pela prefeitura desde 2015 — quando houve a homologação do concurso. Nesse período, 541 nomeações a cargos comissionadas foram publicadas no Diário Oficial do município — 277 somente na administração passada.
De acordo com Thiago de Almeida Bataglio, um dos aprovados no exame, os comissionados exercem funções que não são compatíveis com suas habilidades e que precisam de especialidade para serem desempenhadas.
— Faz muito tempo que a prefeitura alega que a situação se dá pela questão financeira. Mas colocar profissionais comissionados para exercer funções que precisam de pré-requisito e estudo, eles fazem. Se a gente não for chamado, existe a possibilidade de, no fim do prazo, termos que entrar com um mandado de segurança para garantir o nosso direito. Até lá, a gente fica nessa condição — diz Thiago.
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Por meio de nota, a Secretaria de Administração argumenta que as funções desempenhadas pelos comissionados não correspondem aos cargos dos aprovados, e que dentro do número citado (264) existem cargos que “têm por missão chefiar e gerenciar a administração pública municipal”. Assim, as funções dos concursados “não contemplam o gerenciamento da estrutura pública”.
Ainda, segundo a administração, os demais aprovados no concurso devem ser chamados “tão logo a situação financeira do município melhore”.
Ministério Público investigou desvio de função na Floram
Desde 2006, o Ministério Público da Capital investiga a relação de 28 servidores da Floram envolvidos em casos de desvio de função e supersalários. Em novembro do ano passado a Justiça determinou a volta imediata dos funcionários para a função de origem. No entanto, através do recurso os servidores conseguiram reverter a ação e os comissionados seguem alocados na Fundação.
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