A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Comcap, informou nesta quarta-feira (21) que estão reabertas, até o dia 3 de dezembro, as inscrições para contratação de mão de obra temporária para a Operação Verão 2018/19. Serão contratados até 15 motoristas, 69 garis e 100 auxiliares operacionais (40 para Comcap e 60 para intendências distritais).
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O edital de contratação anterior já havia recebido inscrições, mas foi considerado inconstitucional pela Justiça do Trabalho, na última sexta-feira, por excluir do certame trabalhadores estrangeiros. O novo documento tem seleção aberta para todas as pessoas. Os candidato que já se inscreveram e pagaram a inscrição estão em situação regular. Já os inscritos que não pagaram a inscrição, poderão validá-la tirando a segunda via para pagamento.
A decisão judicial pedia a exclusão da exigência de nacionalidade brasileira e a reabertura das inscrições por mais 17 dias. O procurador do trabalho Luiz Carlos Rodrigues Ferreira tomou como base normas internacionais de direitos humanos, dispositivos da Constituição da República, além da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) que institui como princípio da política migratória brasileira o acesso igualitário e livre do migrante ao trabalho.
As inscrições custam R$ 70 e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço http://www.comcap2018.ieses.org. A prova objetiva para o concurso será no domingo, dia 16 de dezembro. No dia 22, será divulgado o resultado para os cargos de gari e auxiliar operacional e feita convocação para a prova prática para candidatos a motorista.
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Os aprovados deverão se apresentar na Comcap para admissão, com a documentação prevista no edital, conforme o seguinte calendário:
Gari
24 de dezembro: garis colocação 1 a 50
26 de dezembro: garis colocação 51 a 69
Auxiliar operacional
26 de dezembro: auxiliares operacionais colocação 1 a 43
27 de dezembro: auxiliares operacionais colocação 44 a 100
Motorista
2 de janeiro: motoristas colocação 1 a 15.
Todas as pessoas com ensino fundamental completo podem se candidatar às vagas, sendo que para motorista será exigida carteira nacional de habilitação categoria D.