Após decisão do STF, alvará de soltura de ex-ativista Battisti é expedido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, expediu por volta das 21h30min desta quarta-feira o alvará de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti, de acordo com a assessoria de imprensa da Corte. O documento deverá ser encaminhado à Polícia Federal e para o presídio da Papuda, onde o italiano está detido.

Pouco antes, os ministros votaram pela libertação imediata do ex-ativista. Por seis votos a três, a Corte confirmou a legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No final do ano passado, ele decidiu manter Battisti no país.

Por volta das 22h desta quarta, os advogados seguiam ao presídio com o documento para libertar o italiano. Luis Roberto Barroso, defensor de Battisti, afirmou que na quinta-feira os advogados devem entrar com o pedido para a obtenção de visto definitivo no Ministério da Justiça, uma vez que Battisti entrou de maneira irregular no país.

Ele disse que a vontade do italiano é permanecer no país, onde deve continuar suas atividades de escritor. Barroso também afirmou que não acredita que o processo pelo qual Battisti foi condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no ano passado – falsificação de passaporte – vá interferir na obtenção do visto.

– Nenhum refugiado chega com passaporte verdadeiro no país para o qual fugiu, isso não deve atrapalhar em nada.

Como foi a votação

Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a extradição do italiano. Em seguida, Luiz Fux abriu o placar divergente. Ele disse que ficou claro que o STF deixou a responsabilidade da palavra final para a Presidência da República e que, como não há mais processo de extradição em andamento, não há motivo para que Battisti continue preso.

Para a ministra Cármen Lúcia, o STF decidiu que o a palavra final era do presidente, “independentemente da interpretação que se queira dar a isso”. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou na sequência, disse que, no primeiro julgamento, entendeu que Battisti era culpado e que deveria ser extraditado, mas que isso não estava mais em debate agora.

– Resta saber se o STF pode ou não examinar e rever ato que o presidente da República exerceu dentro das competências que lhe são asseguradas – declarou o ministro, para afirmar que o ato do presidente é soberano neste caso.

O ministro Joaquim Barbosa também votou pela libertação de Battisti, destacando que o país preza pela prevalência dos direitos humanos. O quinto voto favorável foi de Carlos Ayres Britto.

– Não nos cabe receber reclamação de que nossa decisão foi descumprida. A Presidência deve responder, se for o caso, na comunidade internacional ou no Congresso Nacional, que julga crime de responsabilidade administrativa.

A ministra Ellen Gracie acompanhou o relator do processo e votou pela desconstituição da decisão do ex-presidente Lula e pela entrega de Battisti à Itália. Em seguida, o ministro Marco Aurélio votou pela expedição imediata de alvará de soltura a Battisti.

O presidente da Corte, Cesar Peluso, encerrou a votação. Ele reafirmou que não há provas de que Battisti correrá risco de perseguição na Itália, como defendeu a Advogacia-Geral da União (AGU), em seu parecer contra a extradição.

Ele disse que o documento da AGU continha informações “meramente opinativas”, “impossíveis de serem confirmadas”.

Participam do julgamento nove ministros – Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos. O placar pode ser modificado caso algum ministro mude de ideia até a proclamação do resultado, ao final do julgamento.

À tarde, na mesma sessão, a Corte julgou que a Itália não pode quesionar a decisão de Lula a favor de Battisti.

Entenda o caso

O processo de extradição foi ajuizado pela Itália em maio de 2007 e teve seu primeiro julgamento no STF no fim de 2009. Antes disso, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder refúgio político a Battisti, o que não bastou para livrá-lo do processo de extradição, nem da prisão.

Ao analisar o caso, o STF entendeu que o ativista deveria ser extraditado, porém deixou a palavra final para a Presidência da República por entender que se tratava de um ato político.

O caso ficou nas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o último dia de seu mandato. Em 31 de dezembro do ano passado, Lula se decidiu pela não extradição de Battisti. Novamente, a decisão não foi suficiente para soltar o italiano.

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, era necessário aguardar que o plenário do Supremo dissesse se o teor da decisão de Lula estava de acordo com o que foi definido em 2009 e com o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália.

*Com informações da Agência Brasil