Itália não pode questionar decisão de Lula a favor de ex-ativista Battisti, julga STF

Por seis votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quarta-feira a ação do governo da Itália contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 31 de dezembro do ano passado, último dia de seu mandato, ele negou o pedido para extraditar Battisti.

Na sessão, iniciada por volta das 14h40min, a maior parte dos ministros entendeu que a decisão do ex-presidente Lula é um ato de política internacional. De acordo com a avaliação da Corte, não cabe ao governo de outro paós contestá-la.

– Isso não é matéria da nossa alçada – afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

– É inconcebível para mim ter-se o governo requerente (Itália) a impugnar um ato do presidente da República na condução da política internacional – disse o ministro Marco Aurélio Mello.

A interpretação dos ministros vai ao encontro da versão defendida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na primeira parte da sessão, ele afirmou que a atitude da Itália de questionar a decisão de Lula afronta a soberania nacional.

– A decisão foi ato soberano do Brasil. A tentativa da Itália de revertê-la, dentro do próprio Estado brasileiro, é afrontosa à soberania nacional.

Mesmo com o entendimento, o julgamento não está definido. Os ministros ainda terão de analisar pedido de liberdade ajuizado pela defesa do ex-ativista. Para soltá-lo, segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, é preciso definir se a decisão de Lula está de acordo com os termos da extradição estabelecidos pelo STF.

Entenda o caso

O processo de extradição foi ajuizado pela Itália em maio de 2007 e teve seu primeiro julgamento no STF no fim de 2009. Antes disso, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder refúgio político a Battisti, o que não bastou para livrá-lo do processo de extradição, nem da prisão.

Ao analisar o caso, o STF entendeu que o ativista deveria ser extraditado, porém deixou a palavra final para a Presidência da República por entender que se tratava de um ato político.

O caso ficou nas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o último dia de seu mandato. Em 31 de dezembro do ano passado, Lula se decidiu pela não extradição de Battisti. Novamente, a decisão não foi suficiente para soltar o italiano.

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, era necessário aguardar que o plenário do Supremo dissesse se o teor da decisão de Lula estava de acordo com o que foi definido em 2009 e com o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália.

Se a posição do ex-presidente for mantida pelo STF nesta quarta-feira, Battisti poderá permanecer no Brasil, em liberdade. Caso a determinação de Lula seja anulada, caberá à presidente Dilma decidir se o ex-ativista deverá ser entregue a autoridades italianas para que cumprir a pena a que foi condenado.