Aplicação da Lei Seca em Santa Catarina ainda esbarra na falta de bafômetros

Diante da falta de estrutura para fiscalizar o cumprimento da Lei Seca – como em Florianópolis, onde as blitze para coibir e flagrar motoristas alcoolizados atrasaram em quase 30 dias por falta de bafômetro – a Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai formalizar a instalação de uma comissão permanente de combate e prevenção às drogas.

A primeira missão do grupo, já a partir de quarta-feira, será a de criar mecanismos para estancar os índices de mortes provocadas pela embriaguez ao volante.

Criada a partir de um fórum parlamentar, a comissão será implantada um mês após a divulgação de um estudo que colocou em xeque a eficiência da Lei Seca no Estado. Segundo o levantamento, dos 295 municípios, somente 73 dispunham de bafômetros – o que, invertendo a tabela, significa que 75% das cidades catarinenses não têm um equipamento sequer.

Na estreia das reuniões da comissão está prevista a entrega de cartilhas sobre a pesquisa para que os parlamentares apontem o que fazer para recuperar o quadro preocupante.

– Como fórum nós podíamos apenas levantar uma bandeira. Com a comissão, nós poderemos pensar em ações para solucionar o problema – explica o deputado Ismael dos Santos, indicado para a presidência do grupo.

Fiscalização só com a ajuda da militar

Relatório do movimento Floripa Te Quero Bem aponta a morte ao volante como a segunda maior causa de anos de vida perdidos – cálculo que considera o número de anos não vividos por uma pessoa que morreu antes de completar 70.

Ainda assim, Florianópolis esteve por mais de um mês entre os municípios do Estado sem bafômetro – o que, segundo a Guarda Municipal (que ganhou poder de fiscalização a partir de um convênio firmado com o Estado) atrasou o cronograma das blitze de Lei Seca.

A prefeitura tem dois equipamentos próprios, porém, ambos foram encaminhados para certificação do Inmetro, em São Paulo. Em decorrência da falta do aparelho, uma única fiscalização foi realizada em todo o mês. Foi na quinta-feira passada, no Estreito. Durou cerca de duas horas e, como a Guarda Municipal estava desaparelhada, precisou da parceria da Polícia Rodoviária Militar.