Estudo mostra que 75% dos municípios catarinenses não contam com bafômetro

Um estudo da Assembleia Legislativa trouxe dados que colocam em xeque a eficiência da Lei Seca no Estado: 75% dos municípios catarinenses sequer contam com bafômetro, blitze de trânsito para coibir e flagrar álcool ao volante não são realizadas diariamente e há burocracia de recursos que retarda denúncias criminais contra os infratores.

O relatório mostra que, dos 295 municípios, 222 não têm bafômetro, enquanto apenas 73 dispõem do aparelho. De acordo com o documento, há em Santa Catarina 131 equipamentos com as polícias Militar, Rodoviária Federal, Militar Rodoviária e Guardas Municipais.

O levantamento revela que a média é de um bafômetro a cada 800 quilômetros de rodovia ou um aparelho para cada 29,8 mil carros.

As polícias contestam a cobertura e a quantidade de aparelhos, mas admitem a necessidade de investimentos para ampliar a fiscalização, principalmente pelos municípios.

Estudos sobre combinação Álcool + Direção

O governador Raimundo Colombo recebeu o estudo na tarde de domingo do presidente do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, deputado estadual Ismael dos Santos, durante encontro do PSD, em Florianópolis.

São 39 páginas com o título de “Combinação Álcool e Direção Realidade Catarinense”. Há quadros comparativos com anos anteriores, ranking e o raio-x das cidades.

Em 2012, foram autuados 11.407 motoristas dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas em SC, o que representa média diária de 31 infratores flagrados diariamente bêbados ao volante.

Destes, apenas 3.253 encaminhamentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram abertos. Um dos motivos para a demora do processo de punição seria a grande quantidade de recursos de defesa.

Entre os dados de inoperância, alguns chamam a atenção: 24 municípios não flagraram nenhum motorista embriagado em 2012 e 174 cidades registraram menos de 12 embriagados ao longo de todo o ano passado.

O comandante da Polícia Militar Rodoviária, tenente-coronel José Norberto de Souza Filho, afirma que todos os 24 postos rodoviários possuem bafômetros em operação. Conforme ele, operações voltadas à Lei Seca estão previstas na atividade rotineira da corporação.

– Se existe essa quantidade de municípios sem, é preciso mais equipamentos para coibir. O ideal é que eles (municípios) comprem mais de um porque anualmente deve ser feita a aferição e manutenção e assim não ficam descobertos – ressaltou o comandante.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em SC, inspetor Silvinei Vasques, contestou a quantidade apontada no documento de 54 bafômetros que constaria à corporação e disse que há pelo menos o dobro.

Vasques afirmou que SC está em segundo lugar no país em relação a número de motoristas embriagados presos nas rodovias federais. Ele considera fundamental a participação dos municípios e órgãos estaduais para a lei se tornar mais forte e ter evidência.

Apenas 3 aparelhos em Balneário Camboriú

O levantamento revela que Balneário Camboriú, no litoral Norte, conta com apenas três bafômetros. A cidade recebe um milhão de pessoas na temporada de verão e tem uma das vidas noturnas mais agitadas do Estado.

Em Joinville, a maior cidade de SC, seriam seis bafômetros à disposição. Em Florianópolis, que aparece na segunda colocação do ranking estadual com 500 motoristas flagrados embriagados ao volante em 2012, possui 13 aparelhos.

Para o responsável pelo documento, deputado Ismael dos Santos, a Capital tem deficiência na fiscalização (leia entrevista abaixo).

Blumenau tem quatro bafômetros. Apesar da pequena quantidade, foi a campeã em motoristas autuados por embriaguez na direção, no ano passado: 967.

Um cadastro único das estatísticas a respeito é proposto ao final do estudo, com ocorrências, punições administrativas e judiciais, número de infratores e vítimas e o acesso público do material pela internet.

ENTREVISTA: Deputado Ismael dos Santos, do Fórum de Combate e Prevenção às Drogas

O parlamentar viaja 10 mil quilômetros ao mês e afirma que nunca foi parado ou viu blitz de Lei Seca em Santa Catarina, conforme relatou nesta entrevista por telefone domingo à tarde:

Diário Catarinense – O senhor considera que a Lei Seca em SC não tem eficiência em razão da falta de bafômetros e de blitze?

Ismael dos Santos – Acho que os dois fatores contribuem para um melhor índice da nossa expectativa da diminuição dessa realidade álcool e volante. A grande ineficiência são 222 municípios sem bafômetros – apenas 73 possuem. Dá mais de 70% sem. É muito alto. E pela nossa matemática, são 31 infrações ao dia, o que também é baixo, pela ausência de blitz. Você tem mais de 70 municípios que tiveram menos de 12 casos por ano, quer dizer, um caso por mês. Isso indica ausência da blitz da Lei Seca.

DC – O senhor viaja bastante de carro. Já foi parado em alguma blitz com bafômetro?

Ismael – Viajo 10 mil quilômetros por mês e nunca vi. Nas estradas estaduais temos um bafômetro para cada 800 quilômetros.

DC – Dá para ir da Capital ao Oeste com essa distância…

Ismael – Exatamente. É a média. No perímetro urbano, temos um bafômetro para cada 29 mil veículos.

DC – Mas o que falta? As polícias, na sua opinião, não têm políticas direcionadas de fiscalização a esse crime?

Ismael – É todo um processo cultural. São necessários mecanismos de repressão e pedagógicos. Aí passa por programas educativos das escolas, empresas, dos próprios agentes da fiscalização, evitando falhas também dos registros das ocorrências, e isso tem acontecido muito. Tivemos mais de 11 mil casos em 2012 e apenas um pouco mais de três mil que efetivamente tiveram o processo para a suspensão da CNH e não necessariamente a suspensão da CNH. São números que alertam para essa deficiência de uma cobrança maior da Lei Seca.

DC – SC é um dos estados com alto índices de mortes no trânsito do Brasil, com matanças a cada feriadão, por exemplo. De alguma forma esse estudo pode mudar esse panorama?

Ismael – Nós temos algumas questões culturais que não podem também ser ignoradas. Dos cinco municípios do ranking, Blumenau é o primeiro, aí depois mais quatro com migração e cultura alemã e italiana, isso também tem influência. É preciso lembrar também que há deficiência em Florianópolis na fiscalização, porque a vida noturna na Capital é muito mais intensa do que em Blumenau.

DC – O que a Frente Parlamentar fará?

Ismael – Estamos transformando a frente parlamentar em uma comissão permanente de prevenção e combate às drogas, com cinco integrantes. Isso vai nos dar mais legalidade e leque maior de atuação.