AO VIVO: Câmara aprova urgência para projeto anticorrupção e inicia votação

Em meio a divergências, o plenário da Câmara aprovou por 312 votos favoráveis, 65 contra e duas abstenções, a urgência para o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) e, com isso, seja apreciado ainda nesta quinta-feira pela Casa. Pelo regimento, sem a urgência, o projeto teria que ser apreciado apenas depois do prazo de duas sessões da Casa. O texto em votação no plenário foi aprovado nesta madrugada pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses.

Após a aprovação a urgência, os partidos da oposição PSOL e Rede apresentaram um requerimento para a votação seja nominal, para que cada deputado declare o voto. O requerimento foi rejeitado, porém as legendas pediram a verificação dos votos. No entanto, o deputado Beto Mansur, que preside a sessão negou o pedido de verificação e anunciou o início da votação do projeto, que deve ser por votação simbólica.

Assista à sessão ao vivo:

Os dois partidos defendem a votação nominal alegando que partidos da base estão fechando um acordo para garantir a anistia retroativa a casos envolvendo caixa 2.

O texto, que está em votação, inclui no Código Penal o crime de caixa 2, responsabilizando os dirigentes partidários e penalizando os partidos com o pagamento de multas. Uma das divergências entre deputados da base e da oposição é se casos anteriores à lei deverão ser anistiados.

O líder do PSOL, Ivan Valente, afirmou em plenário que o texto “está sendo feito a portas fechadas” por algumas lideranças partidárias que desde cedo estão reunidas no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, uma das articulações seria em torno de uma emenda que, aproveitando a tipificação do crime de caixa dois, anistiaria qualquer prática anterior à sanção da lei.

Maia disse que não vê brechas para uma anistia ao caixa 2 praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente da Câmara afirma que não há como anistiar práticas anteriores já que, sem a definição do que era caixa 2 nas leis, os processos eram baseados em outras práticas irregulares como corrupção passiva.

— Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa 2. Você tem só um político condenado por caixa 2 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje — acrescentou Maia.

Os argumentos usados por Maia são os mesmos apresentados pelo relator da proposta, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que incluiu em seu parecer a criminalização da prática. Passam a ser crime arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

No substitutivo, Lorenzoni manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa 2 – abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público – com o argumento de que a cobrança de valor mais alto poderia inviabilizar as agremiações.

Rejeitada votação nominal

Partidos como PSOL, Rede, PHS protestaram contra a rejeição da votação nominal, pediram verificação da votação (o que significa voto no painel eletrônico), mas o pedido não foi atendido. O PDT, que inicialmente apoiava o pedido de verificação, retirou o apoio.

Durante a votação, os partidos foram orientando suas bancadas a votar a favor do requerimento. Os líderes deixaram às pressas, a reunião que ocorria na presidência da Casa, para reorientar suas bancadas a votar contra o pedido do PSOL. PT, PSB, PSDB, PSD e os demais grandes partidos foram mudando a orientação.

Essa articulação visa a aprovar, sem as “digitais” dos deputados, uma emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que, ao invés de reforçar a atuação dos crimes, fará justamente o contrário: blindar parlamentares e outros políticos de eventuais punições por terem recebido recursos não contabilizados.

Essa iniciativa, por exemplo, impediria enquadrá-los criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro, base das imputações penais feitas pela Operação Lava-Jato. Essa ação, com o aval da cúpula da Câmara e do Senado, ocorre às vésperas da conclusão do acordo de delação premiada da Odebrecht, que deve envolver mais de 100 políticos de partidos da base, como PMDB, PSDB e DEM, e da oposição, como o PT.