O chamado quadrilhão do PMDB na Câmara voltou aos holofotes na última segunda-feira (9). José Yunes, ex-assessor da presidência da República, e o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista Lima Filho, o coronel Lima, ambos amigos do presidente Michel Temer, foram incluídos em desdobramento na Justiça comum de ação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A denúncia aponta supostas irregularidades cometidas por integrantes do PMDB na Câmara dos Deputados que atuavam em órgãos públicos, como a Caixa Econômica Federal, para garantir vantagens a empresas em troca de propina. Ao oferecer a peça acusatória à Justiça, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot apontou Temer como o líder da organização criminosa.
Origem
Em 14 de setembro de 2017, às vésperas de deixar a PGR, Janot ofereceu a segunda denúncia contra Temer. Na peça, o procurador narrou como integrantes do PMDB na Câmara agiam para usar a máquina pública para enriquecimento ilícito. De acordo com a acusação, o núcleo político levantou R$ 587 milhões em vantagens indevidas. O presidente foi denunciado por organização criminosa e obstrução da Justiça.
Yunes e o coronel Lima foram incluídos nessa denúncia. Os dois e outros sete réus vão responder à ação penal por organização criminosa.
Os denunciados
Na segunda acusação contra Temer, também foram denunciados os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, diretor da empresa.
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A denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois os políticos têm foro privilegiado. No entanto, o caso está suspenso, pois a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da acusação contra Temer e seus ministros. Como não têm a prerrogativa, os demais denunciados respondem na Justiça comum em desdobramento da denúncia principal.
Temer é réu na ação?
Como Temer está no exercício do mandato, a denúncia não pode ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem autorização prévia da Câmara dos Deputados, o que não ocorreu em 25 de outubro de 2017.
Com o arquivamento do processo, a denúncia contra Temer está suspensa até o fim do mandato do peemedebista — 31 de dezembro de 2018.
O papel de cada integrante no quadrilhão do PMDB da Câmara, segundo a PGR
Michel Temer (presidente da República)
1º crime: organização criminosa
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Temer seria o líder do PMDB na Câmara, conforme a denúncia da PGR. Com esse papel de comando, o atual presidente da República usava seu manejo e poder político para negociar cargos em órgãos públicos e distribuir os postos no núcleo político do grupo. Padilha, Rocha Loures, Geddel, Moreira Franco, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves “orbitavam em torno da liderança e coordenação” de Temer, segundo Janot.
2º crime: obstrução da Justiça
O então procurador-geral da República disse que Temer instigou Joesley Batista a pagar propina ao doleiro Lucio Funaro com a intenção de impedir que o operador financeiro fechasse acordo de delação premiada com a Justiça.
Eduardo Cunha (deputado cassado – preso)
Crime: organização criminosa
Cunha é apontado por Janot como um dos principais arrecadadores de propina dentro do grupo criminoso. O deputado cassado teria conseguido papel de destaque na organização “por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos” e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos”, segundo o procurador.
Henrique Eduardo Alves (ex-presidente da Câmara e ex-ministro – preso)
Crime: organização criminosa
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Em parceria com Temer, o ex-presidente da Câmara e ex-ministro seria um dos responsáveis pela distribuição interna dos cargos disponibilizados pelo governo em órgãos públicos. Por essa importância dentro do grupo, receberia parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel, Padilha e Cunha, segundo Janot. Também usou sua influência como ministro para arrecadar propina.
Eliseu Padilha (ministro-chefe da Casa Civil)
Crime: organização criminosa
Segundo Janot, Padilha seria um dos principais responsáveis pela venda de apoio no Congresso em troca de propina ao negociar a modificação de atos legislativos conforme interesses de grupos econômicos.
Moreira Franco (ministro de Minas e Energia)
Crime: organização criminosa
Foi o primeiro integrante do grupo a tomar posse numa vice-presidência da Caixa Econômica Federal. A instituição era um dos órgãos mais cobiçados e com alto potencial de arrecadação de propina, principalmente, pelo FI-FGTS, fundo que usa parte dos recursos do FGTS dos trabalhadores para aplicar em projetos de infraestrutura. Ele teria usado o cargo na Caixa para beneficiar empresas em troca de vantagem indevida. Também teria cometido fraudes em leilões de concessões de aeroportos no período que ocupou a chefia da Secretaria de Aviação Civil.
Geddel Vieira Lima (ex-ministro – preso)
Crime: organização criminosa
Geddel teria usado sua influência como ministro da Integração Nacional, no governo Lula, para cobrar propina em troca benefícios para empresas que tinham negócios com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Também teria promovido fraudes em troca de propina na época que assumiu a vice-presidência de Pessoas Jurídica da Caixa, entre 2011 e 2013.
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Rodrigo Rocha Loures (ex-deputado – prisão domiciliar)
Crime: organização criminosa
Conforme Janot, o ex-assessor especial de Temer seria uma pessoa de estrita confiança do presidente. Com Geddel e Padilha alvos de investigações, Rocha Loures teria assumido a função de tratar dos “interesses escusos” de Temer. Janot cita a ocasião onde o ex-deputado foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de executivo da JBS. O dinheiro seria repassado a Temer em troca de apoio do governo a negócios da empresa. Segundo Janot, a operação é a “prova cabal de que a organização ora denunciada continuou suas atividades criminosas com o término do governo Dilma”.
Joesley Batista (um dos donos da JBS)
Crime: obstrução da Justiça
No entendimento de Janot, Joesley Batista cometeu o crime de obstrução da Justiça ao tentar comprar o silêncio de Funaro. A medida visava garantir que o doleiro não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Como perdeu os benefícios do seu acordo de colaboração, o empresário foi um dos nove denunciados pela PGR na peça que atacou o chamado quadrilhão do PMDB.
Ricardo Saud (ex-diretor da JBS)
Crime: obstrução da Justiça
Assim como Joesley, Janot afirma que Saud participou ativamente da tentativa de compra do silêncio de Funaro. O executivo a entregou dinheiro à irmã do doleiro, Roberta Funaro, na sede da JBS. O pagamento foi flagrado em operação controlada da Polícia Federal (PF). Saud também perdeu os benefícios de sua delação premiada.
José Yunes (ex-assessor da Presidência)
Crime: organização criminosa
Segundo a Procuradoria, Yunes era um dos responsáveis por arrecadar propina para Temer. O órgão destaca o papel de Yunes no suposto recebimento de R$ 1 milhão do doleiro Lucio Funaro, em seu escritório de advocacia, para a campanha peemedebista de 2014.
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Coronel Lima (amigo de Temer)
Crime: organização criminosa
Assim como Yunes, o coronel Lima também era um dos responsáveis por recolher propina para Temer. A Procuradoria atribui ao militar aposentado o recebimento de R$ 1 milhão da JBS em suposto benefício do presidente. “Seu papel na organização criminosa era o de auxiliar os demais integrantes do núcleo político na arrecadação de propina, em especial seu líder, Michel Temer”, segundo o MPF.
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