Ambulantes protestam contra projeto que autoriza restaurantes a atender nas praias de Balneário Camboriú

Um projeto de lei do vereador Elton Garcia (PMDB) sobre o atendimento na faixa de areia voltou a provocar polêmica nesta semana em Balneário Camboriú. Agora, os vendedores ambulantes se posicionaram contra a aprovação da proposta alegando que a medida vai prejudicar a categoria – na sessão de terça-feira um grupo foi até a Câmara para protestar. O projeto foi retirado da pauta por falta de pareceres e não tem previsão de retorno.

O presidente da Associação dos Trabalhadores do Comércio Ambulante de Balneário Camboriú, André Scusciato, acredita que o projeto promove uma concorrência desleal e deve tirar o rendimento dos quiosques e vendedores. Para ele, o atendimento proposto já é feito pelos ambulantes, que possuem curso específico para recepcionar os turistas.

– O restaurante tem alvará anual e atende com chuva ou sol. Nós só trabalhamos somente na temporada e esse projeto vai nos prejudicar. Se o turista está comprando do restaurante, ele não vai querer pagar separado para um ambulante, vai preferir incluir na conta – explica.

Scusciato também questiona como ficará a limpeza da praia e reclama que os vendedores precisam pagar um valor alto pelos alvarás para atender exclusivamente na areia. Segundo ele, são cerca de 1,2 mil pessoas atuando no município direta ou indiretamente.

Já o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú (Sindisol), Alessandro Fondini, afirma que a entidade não é contra a proposta e que a decisão está nas mãos dos vereadores. Fondini comenta que se a lei for aprovada será necessária uma estrutura adequada para atendimento e que os comércios podem perder movimento em função da medida.

Conforto na praia

O autor da proposta diz que a intenção é proporcionar mais conforto ao turista na orla da praia e que a inclusão de novos serviços não irá afetar os ambulantes. De acordo com Garcia, a lei não permite que os restaurantes comercializem bebidas e sorvetes na areia, apenas petiscos. Os estabelecimentos também não poderão oferecer ou vender guarda-sóis, mesas e cadeiras na Praia Central – a exceção são as praias agrestes, onde o serviço é feito pelos restaurantes que atuam na orla.

– Na minha visão eles não serão prejudicados, pois são públicos diferenciados que serão atendidos. Vamos fazer uma reunião com os ambulantes e representantes dos restaurantes para esclarecer tudo antes de o projeto ser votado – observa.

A expectativa do vereador é que a lei seja aprovada ainda em 2015.

Confira o que diz a proposta:

– Hotéis, restaurantes, bares e similares poderão servir na Praia Central apenas alimentos e toalhas. É proibida a venda de bebidas e a disponibilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis.

– Somente estabelecimentos que ficam de frente para a Avenida Atlântica poderão atender na areia. O atendimento poderá ser realizado na largura da fachada dos restaurantes e não poderá exercer a metade da faixa de areia disponível.

– Os alimentos não podem ser servidos em materiais cortantes ou que causem riscos.

– Os alimentos não poderão ser manipulados, misturados, cozidos ou preparados na faixa de areia, exceto pontos de vendas de churros e milho. Também não poderá haver limpeza ou lavação de qualquer utensílio.

– Os estabelecimentos deverão recolher os resíduos gerados no local de atendimento, além de disponibilizar uma lixeira no espaço.

– Cada estabelecimento da Praia Central poderá utilizar no máximo dois funcionários identificados.

– Os estabelecimentos que infringirem a lei poderão receber advertência, multa ou revogação do direito de atender na praia.