Alescprev será votado nesta quarta-feira pelos deputados estaduais

Com menos de uma semana de tramitação, deve ser votado hoje pela Assembleia Legislativa o projeto de lei de cria um fundo de previdência para os deputados estaduais e servidores comissionados, com efeitos retroativos a 2001. A proposta foi protocolada no dia 11 de dezembro, por Kennedy Nunes (PSD) e outros sete parlamentares.

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A projeto só não foi votado ainda na terça-feira porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) atendeu ao pedido de vista coletiva solicitado pelo deputado José Nei Ascari (PSD). Na manhã desta quarta-feira, a proposta deve ser aprovada em reunião conjunta da CCJ e das comissões de Finanças e Trabalho, tornando-se apta a ser analisada em plenário à tarde.

Se aprovada a proposta, a Assembleia estará autorizada a criar o fundo de previdência complementar Alescprev. Ele seria mantido pelas contribuições de parlamentares e comissionados, com variação de 4% a 15% dos salários, e pela contrapartida de máximo 8% da própria Assembleia Legislativa. A adesão dos parlamentares é facultativa.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a possibilidade de adesão retroativa até 2001 – data da aprovação nacional da reforma da previdência que permitiu a criação de fundos complementares. Para a adesão retroativa, os parlamentares, servidores e a Assembleia teriam que pagar de uma só vez todas as contrapartidas. Nos bastidores, a pressa na aprovação do projeto é atribuída ao parlamentares que não se reelegeram.

Relator da proposta na CCJ, o deputado Marcos Vieira (PSDB) defende a aprovação e afirma que ela apenas regulamenta o que já existe em outras Assembleias e em instituições públicas como o Banco do Brasil. Também integrante da comissão, Mauro de Nadal (PMDB) é outro que defende a proposta.

– Tem deputados que passam por aqui por vários mandatos e saem sem nada. O que queremos fazer é seguir o que outras Assembleias já estão fazendo – afirma.

A proposta também enfrenta resistências. O deputado estadual Amauri Soares (PSOL) anunciou que votaria contra, assim como Maurício Eskudlark (PSD).

– Eles dizem que não é uma aposentadoria, é como se fosse uma poupança. Mas é uma poupança em que metade do dinheiro vem do Estado – critica o pessedista.

Até a tarde de ontem, o petista Dirceu Dresch analisava a possibilidade de apresentar uma emenda retirando o caráter retroativo da proposta.

– A conta que eu fiz chega a R$ 150 mil por parlamentar o pagamento retroativo – afirma o petista.

Além do Alescprev, também deve ser votada na sessão de hoje o pagamento de abonos de R$ 4 mil para os funcionários do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Santa Catarina. O valor será creditado como parcela adicional do auxílio-alimentação.