Criadas em 1966 e em 1975, a empresas estatais Cohab e Codesc tiveram a extinção aprovada na tarde desta quarta-feira pela Assembleia Legislativa. O projeto enviado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em novembro do ano foi o mais polêmico entre as 20 propostas avalizadas em plenário na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar.
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A maior parte dos projetos tinham sido encaminhados pelo governo do Estado entre 2015 e este ano e faziam parte de um esforço concentrado da base aliada para zerar a pauta de interesse do Centro Administrativo. A extinção das estatais fazia parte desse pacote e foi aprovada sob vaias de funcionários, especialmente da Cohab, que acompanhavam a votação nas galerias. O deputado estadual João Amin (PP) apresentou emenda para que os servidores pudessem ser transferidos para a SC Par, mas o governo acenou apenas com a reabertura do plano de demissão incentivada por mais 30 dias para que os 96 funcionários da Cohab e os 43 da Codesc que não aderiram pudessem participar.
— Temos servidores aqui que foram chamados em concurso em 2013. O governo era o mesmo — criticou João Amin, que chegou a dizer que os funcionários sofrem assédio moral para aderir à demissão incentivada.
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Líder do governo, Darci de Matos (PSD) disse lamentar a situação dos funcionários, mas afirmou que a transferência de estatal seria inconstitucional.
— Protelamos a análise deste projeto ao máximo em busca de uma solução porque os servidores não têm culpa, mas não conseguimos — afirmou.
Também foram aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a criação de uma taxa de fiscalização de transportes intermunicipais e o reajuste do valor de multas do Deter, a reorganização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado e o aumento de salário dos funcionários dos defensores públicos estaduais.
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