Upiara Boschi: Últimos movimentos das estatais zumbis de SC

Provável última mexida do governador Raimundo Colombo (PSD) na máquina do Estado em seu atual mandato, a extinção da estatais Codesc e Cohab começou a efetivamente ser analisada e gerar alguma polêmica quase seis meses depois de chegar à Assembleia Legislativa. Ambas tiveram peso e prestígio dentro da estrutura estadual e hoje são verdadeiros zumbis da administração pública.

Criada nos anos 1970 para gerir o sistema financeiro estadual, a Codesc teve sobrevida enquanto administrou as loterias estaduais – declaradas inconstitucionais em 2006. Vem da mesma época a criação da SC Parcerias, que assumiu as funções de parceria com a iniciativa privada (ainda sem efetivo sucesso). Em seus últimos balanços anuais, a própria estatal afirma que ¿atualmente, a Codesc não possui atividades operacionais¿. Por sua vez, a Cohab também perdeu razão de ser diante da política federal de habitação popular – Minha Casa, Minha Vida. Apenas em 2015, o prejuízo somado de ambas as companhias significou cerca de R$ 250 milhões.

Diante disso e da crise econômica que o país atravessa, a extinção das duas empresas parece óbvia e simples. Não é. O projeto de lei do governo estadual aportou no parlamento em outubro do ano passado e nem a base governista demonstrou ter pressa para que fosse votado até o fim do ano. Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaria o relatório do líder do governo, Darci de Matos (PSD), quando o deputado estadual João Amin (PP) apresentou emendas à proposta – o que postergou a votação para a próxima semana. O impasse gira em torno do futuro dos 130 funcionários remanescentes das duas empresas – 43 na Codesc, 87 na Cohab. Atualmente está em vigor um Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI) visando a extinção das estatais. As emendas do parlamentar pepista têm o objetivo de criar a possibilidade de que os funcionários – que são celetistas – possam ser transferidos para a SC Par.

A argumentação de João Amin sensibilizou parte dos membros da CCJ, o que pode levar à construção de uma solução para o imbróglio. Darci de Matos entende que as emendas do pepista têm mérito, mas ressalta que um parecer da Procuradoria-Geral do Estado avalia a transferência como ilegal a transferência entre funcionários celetistas de estatais diferentes.

Em sua justificativa, Amin afirma que um parecer da mesma PGE em 1990 deu aval à transferência de funcionários da Refloresc para outra estatal. A empresa citada pelo pepista é um exemplo a ser levado em conta neste processo de extinção da Codesc e da Cohab. Ela foi extinta no início dos anos 1990, no governo de Vilson Kleinübing, mas seu processo de liquidação avançou os anos 2000 – aliás, cabia à Codesc conduzir seu encerramento. Os zumbis da máquina pública são mais resistentes do que fazem crer os filmes e seriados sobre o tema.