Afastado pela Câmara, prefeito de Ilhota Daniel Bosi retorna ao cargo nesta sexta-feira

O prefeito de Ilhota Daniel Bosi (PSD) conseguiu quinta-feira à noite, na Comarca de Gaspar, uma liminar para continuar no cargo. Ele foi afastado na quarta-feira após decisão da Câmara de Vereadores de Ilhota, em virtude da acusação de crime de improbidade administrativa. Com a decisão do juiz Renato Mastella, Bosi retorna ao cargo.

Segundo a assessoria de imprensa do prefeito de Ilhota, o juiz não viu como legal a decisão que a procuradoria da Câmara apresentou. No mandado de segurança, o juiz ordenou a suspensão do afastamento pois afirma que a decisão não compete ao presidente e a mesa diretora da Câmara de Vereadores e nem estaria prevista na Lei Orgânica do Município de Ilhota, como afirmado pelo Legislativo.

Mastella suspendeu o afastamento concedido pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ilhota e determinou a imediata recondução do prefeito à prefeitura. No documento o juiz afirma que:

“Compete privativamente à União legislar sobre:I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; […].”São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento”.

A liminar foi encaminhada à procuradoria da Câmara, bem como aos vereadores e ao Ministério Publico de Santa Catarina. O processo de improbidade administrativa

Prefeito foi recebido com fogos de artifício no retorno

Na manhã desta sexta-feira, Bosi foi recebido pela população que aguardava a chegada dele no primeiro dia de trabalho após o afastamento temporário. Por telefone, o prefeito de Ilhota, reforçou que a decisão da Câmara foi exclusivamente uma perseguição política:

– Estou muito contente com o meu retorno pois durante toda a quinta-feira corremos atrás para que isso acontecesse. A decisão saiu às 18h e hoje (sexta-feira) eu voltei. Vejo toda esta história como uma tentativa dos vereadores em manchar o meu nome politicamente – ressalta ao afirmar que continua respondendo o processo por improbidade administrativa ao tribunal.

Entenda o caso

Bosi responde a processo por prática de crimes de responsabilidade e infração comum. O estopim, segundo o assessor jurídico da Câmara, Aurélio Marcos de Souza, foi a compra de tubos hidráulicos que, somados no processo licitatório, apontam um gasto de R$ 54 mil com produtos que nunca foram entregues.

O Santa entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhota, Almir Aníbal de Souza (PMDB) e com o assessor jurídico da casa, Aurélio Marcos, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O vereador Luís Fischer (PMDB), autor da denúncia que motivou o afastamento via Legislativo, afirmou que na próxima semana a presidência da Câmara deve apresentar um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para tentar reverter a decisão que permitiu o retorno de Bosi ao cargo.