O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou nesta segunda-feira uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) faça a manutenção das defensas metálicas ao longo da SC-401, em Florianópolis. A ação foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e obriga o Deinfra a reparar ou substituir guardrails que apresentem danos e a manter
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a conservação periódica das estruturas. Caso a liminar seja deferida, a ação pede que seja fixada multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, revertidos para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
A medida foi tomada após o Deinfra não cumprir as recomendações do inquérito civil
instaurado pelo MPSC para apurar o estado de conservação dos guardrails da SC-401. Um oficial de diligências do MPSC realizou levantamento fotográfico das defensas ao longo da rodovia estadual e requereu ao órgão esclarecimentos sobre que providências estavam sendo adotadas para solucionar o problema. A instauração foi feita em 18 de fevereiro, três dias após um grave acidente que matou duas mulheres na rodovia.
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O texto da ação destaca que as defensas metálicas são, segundo o código Nacional de Trânsito, estrutura de contenção de barreira contra acidentes, minimizando suas consequências. Mas, de acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, “as defensas ao longo da SC-401 se tornaram, infelizmente, instrumentos perigosos à vida e a segurança dos motoristas”.
Confira galeria com retratos onde os guardrails apresentam problemas na SC-401: