Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta terça-feira pede a conclusão das obras da ala cirúrgica do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) em até 90 dias. De acordo com o órgão federal, o prazo valeria ainda para o término da unidade de terapia intensiva, do centro de material esterilizado e da necropsia.
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A DPU pede que um cronograma definitivo das obras seja encaminhado ao órgão. Caso a data seja ultrapassada, o defensor regional Direitos Humanos, João Panitz, pede que os gestores públicos responsáveis pela manutenção do Cepon sejam multados.
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De acordo com o documento, a unidade “não tem condições de diagnosticar o câncer, somente aceitando pacientes que previamente tenham passado por outros hospitais”. Panitz afirma que a rede de assistência hospitalar da região, inclusive o Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, fica sobrecarregada por ter que atuar no diagnóstico prévio e em eventuais internações para cirurgias e unidades de terapia intensiva.
Segundo a DPU, documentos enviados pela Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece), que administra a unidade, informam não há atraso no repasse de verbas, “o que leva à conclusão que o problema é de gestão”, segundo aponta o defensor. A DPU requer uma decisão liminar sobre a ação, devido à urgência de tratamento que a doença demanda. “Já há considerável dano à coletividade de usuários, razão pela qual não é possível esperar todo o trâmite da ação civil pública”, afirma o procurador.
O documento pede também o agendamento de uma audiência para tentativa de conciliação, com a presença da sociedade civil organizada, a exemplo de representantes da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Amucc).
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Protesto pediu conclusão da obra
No dia 11 de abril, pacientes e funcionários do Cepon fizeram um abraço simbólico em manifesto pela demora das obras que duram 18 anos. A Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece) afirma que a construção está na última fase e deve ficar pronta até a metade de 2017. A fundação confirmou que a verba está garantida. Sobre o funcionamento, vai depender de detalhes, como a contratação de pessoal e compra de equipamentos.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado do Planejamento afirmou no dia 11 de abril que a obra de construção do centro cirúrgico do Cepon está em fase de acabamento, mas deve entrar em funcionamento só no final do ano. A assessoria informou na época que os recursos de R$ 7.015.283,26 foram repassados por meio de convênio à Fahece, que, por sua vez, não planejou a obra de forma adequada. Em nota, a secretaria disse que, em dezembro de 2016, a Fahece informou ao Governo do Estado que faltavam dois projetos complementares: infraestrutura de climatização e subestação de energia e gases, pois a que existe hoje não comporta a demanda do centro cirúrgico. Essas obras (climatização e subestação) devem custar em torno de R$ 2 milhões.
Até o final deste mês, de acordo com a nota, a Fahece entregará os projetos para que o Governo do Estado viabilize os recursos. A assessoria do Planejamento afirmou ainda que também foram investidos R$ 3.616.086,16 em equipamentos para o centro cirúrgico. No último dia 4, já na fase final da obra, a Fahece teria protocolado pedido de mais R$ 4,5 milhões para a compra de outros equipamentos.
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O Governo do Estado disse seguir trabalhando para que o centro cirúrgico do Cepon comece a funcionar “mesmo diante da falta de planejamento da Fundação”.