“A justiça se baseou na lei e no direito da sociedade de conhecer as emendas”, diz Hélio Bairros, presidente do Sinduscon

O Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) comemora a liminar da Justiça que suspendeu a segunda sessão de votação do Plano Diretor de Florianópolis, que estava marcada para acontecer nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da entidade, Hélio Bairros, a justiça ouviu a vontade do povo de participar da construção do Plano Diretor da cidade.

Diário Catarinense – Como o sindicato recebeu a notícia da suspensão da votação?

Hélio Bairros – Recebemos com naturalidade. Estávamos buscando o direito de participar da construção de um instrumento que vai viabilizar a cidade e melhorar os processos de ocupação. Nossa posição foi baseada no técnico. Se um projeto tem mais de 600 emendas, como esse teve, alguma coisa só pode estar errada. Além disso, essas emendas não foram analisada pelo Núcleo Gestor, que foi decomposto em outubro. A justiça se baseou na lei e no direito da sociedade de conhecer as emendas.

DC – O Sinduscon conseguiu participar da construção do Plano Diretor?

Bairros – Participou durante sete anos, mas da elaboração do projeto participamos muito pouco. Fomos nós que em 2006 provocamos a atualização do Plano Diretor da cidade, no entanto, tivemos apenas 14 dias, antes dele ser encaminhado para a Câmara, para analisar mais de 300 artigos do projeto. Nós não falamos como sindicato das indústrias, mas como membro do Núcleo Gestor, que foi desrespeitado. Nós analisamos os artigos e vimos inúmeros distorções. Pedimos audiências ao presidente da Câmara e não fomos atendidos. Queremos apenas ter a possibilidade de participar e conhecer as emendas aprovadas pelo legislativo.

DC – O que acontecerá se o juiz acatar recurso da prefeitura e a votação acontecer na segunda-feira?

Bairros – A justiça julgará a sociedade como errada. Mas ainda haverá o julgamento do mérito do processo. Temos uma longa discussão judicial pela frente e podemos anular todo o processo. O mérito é que resolverá a questão. Esse Plano Diretor é uma violação à lei. Não foi um processo participativo como diz o Estatuto das Cidades.