Justiça suspende votação do Plano Diretor em Florianópolis

A Comarca da Capital concedeu uma liminar suspendendo a segunda sessão de votação do Plano Diretor de Florianópolis, que estava prevista para acontecer nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores.

A ação foi movida pelo escritório Schaefer e Picanço advogados associados, contratados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon). Anteriormente, o sindicato havia entrado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, porém como nem todos os envolvidos no mandado tinham sido intimados, o Sinduscon entrou com um pedido de liminar para suspender a votação.

O mandado de segurança versava contra atos do prefeito, Cesar Souza Junior, do Superintendente do IPUF, Dalmo Vieira Filho, e do Presidente da Câmara, Cesar Faria. O documento requeria a suspensão da tramitação do Projeto de Lei, porque não teria acontecido debates das emendas em audiências públicas. O Prefeito e o Superintendente do IPUF foram intimados no dia 20 de dezembro, mas o Presidente da Câmara não foi encontrado – tendo sido informado ao Oficial de Justiça de que estaria viajando.

A aprovação do Projeto de Lei em segundo turno pela Câmara, seguida de sanção pelo Prefeito, significaria que não haveria apreciação da liminar do mandado de segurança e, assim, ele perderia seu objeto. Com essa argumentação, o escritório conseguiu que a petição fosse aprovada no plantão judiciário da Capital.

O escritório de advocacia espera que a Prefeitura de Florianópolis protocole, a qualquer momento, um agravo no Tribunal de Justiça para que a votação seja retomada amanhã. Porém, eles acreditam que o agravo não deve ser aprovado, já que a liminar de suspensão concedida hoje é consistente.

Entenda o caso

Nos dias 27 e 28 de novembro representantes do povo aprovaram a redação final do projeto de lei, com 302 emendas. O texto teve 18 votos a favor, dois contrários, na primeira votação na Câmara de Vereadores. No próximo dia 30 seria realizada a reavaliação do projeto, pela última vez, antes do envio ao prefeito da Capital, Cesar Souza Júnior (PSD).

O Plano Diretor foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 18 de outubro e, desde então, passou pela análise das 12 comissões permanentes da Casa.