A Prefeitura de Florianópolis está analisando a melhor forma de entrar com recurso contra a liminar da justiça que suspendeu a segunda sessão de votação do Plano Diretor de Florianópolis, que estava marcada para acontecer nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores. No entanto, a procuradoria do município afirma que a ação tem mais relação com a Câmara de Vereador do que propriamente com a prefeitura, já que a votação acontece no legislativo. O secretário municipal de Comunicação, João Cavallazzi, afirma que a prefeitura refuta os argumentos do processo judicial.
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Diário Catarinense – Como a prefeitura vê os argumentos apresentados pelo Sinduscon no processo que suspendeu a votação do Plano Diretor?
João Cavallazzi – A prefeitura refuta totalmente os argumentos. Foram feitas mais de 1.000 reuniões e a ação é proposta por um grupo que não tem interesse no Plano Diretor, afinal a ideia do plano é que a cidade tenha a maior área verde preservada. Isso não é do interesse da indústria da construção civil. Não há argumentos de ilegalidade do plano sobre crimes ambientais, por exemplo, é sempre a discussão de que não houve audiências, mas temos a comprovação de que houveram as reuniões. O prefeito sempre diz que esse Plano pode ter sido o mais discutido do país e a cidade precisa muito dele.
DC – A prefeitura vai entrar com recurso?
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Cavallazzi – Vai, mas ainda não temos resposta de como isso vai acontecer. A procuradoria está analisando a melhor forma de contestar a decisão. O procurador afirma que essa liminar é mais contra a Câmara de Vereadores, já que a votação foi suspensa e aconteceria lá. Mas no recurso teremos a possibilidade de informar sobre as mais de 1.000 reuniões que foram feitas.