482 famílias recebem escrituras públicas de casas em Palhoça neste sábado

Josiely Jessica Laurindo veio pequena, com cerca de 12 anos, para a comunidade Frei Damião, em Palhoça. Cresceu junto com o bairro e agora, aos 26 anos, finalmente recebeu um papel que mostra que ela é a dona da casa que construiu com o marido. Na manhã deste sábado, assim como Josiely, outras 481 famílias receberam a escritura pública de suas casas no Frei Damião, um dos bairros mais carentes da Grande Florianópolis. A entrega foi feita através do Programa Lar Legal.

Carregando a caçula, de apenas dois meses, Josiely agora faz planos para o futuro. Espera poder retomar a venda de roupas e acessórios na lojinha improvisada que montava no terreno da casa.

— Estou muito contente, fazia tempo que a gente esperava por isso e já nem acreditava mais. Agora vou pagar IPTU e voltar a vender. Minha filha Josiany já vai crescer na nossa casa de verdade — planeja.

O pedreiro José Rodrigues, 58 anos, também comemorou a regularização do imóvel. Ele conta que foi um dos primeiros moradores a chegar na comunidade. Há 22 anos, atravessou boa parte do país, saindo do Mato Grosso rumo a Palhoça. Com três filhos pequenos, construiu sua casa com a ajuda do mais velho.

— Quando cheguei aqui era tudo banhado, lama, e era muito difícil ter casa de tábua, o pessoal morava debaixo de lona. Hoje todo mundo tem sua casinha, mas ainda falta a pavimentação das ruas, mas agora acredito, agora vai — sonha.

A família cresceu, já são seis netos, e toda família mora na Frei Damião e conseguiu os títulos de propriedade:

— Graças a Deus, depois de tanta promessa. Muita gente foi embora neste tempo porque não acredita mais, mas eu acreditei toda vida. Vai ajudar na valorização dos terrenos, tendo o documento na mão, pode correr atrás das coisas. Quando vai pedir um empréstimo, a primeira coisa que pedem é a escritura — diz emocionado Seu José, que hoje mora com a esposa e uma neta na casa que construiu há mais de duas décadas.

Sem parar de sorrir, a aposentada Eronda Mayer, de 63 anos, conta que vive há duas décadas na comunidade, quando saiu de Chapecó em busca de oportunidades. Na manhã deste sábado, segurava o envelope da escritura agarrado no peito.

— Só sinto felicidade, porque parecia que a gente não era dono do imóvel e agora é. Vou guardar essa folha bem guardada, isso vale mais do que ouro — brinca.

Mas tem gente que ainda espera pelo documento. É o caso do pai da Josiely, José Osvaldo Laurindo. O aposentado de 54 anos veio do Paraná para Palhoça, há 15 anos, “porque aqui tinha serviço”. E agora foi acompanhar a entrega da escritura para a filha e também pedir informações: quer saber quanto terá o mesmo direito.

— Moro na rua da vala e de um lado fizeram [escritura] e do outro não. Muitas coisas iam melhorar, a gente ia ter mais chance de cobrar melhorias para o bairro.

Meta é regularizar 10 mil imóveis em Palhoça

O Lar Legal é um programa que tem a finalidade de assegurar às famílias carentes a obtenção dos títulos de propriedade de imóveis em regiões que não apresentem riscos e não pertençam a Áreas de Preservação Permanente (APP). Em Palhoça, essa é a segunda etapa do projeto, que é uma iniciativa do Tribunal de Justiça, Ministério Público, governo do Estado e prefeitura. Em 2016, foram 54 famílias beneficiadas no bairro Guarda do Cubatão. Além disso, mais de 2 mil processos tramitam no Fórum de Palhoça para regularização nos bairros Bela Vista, Frei Damião, Pachecos, Jaqueira, Rio Grande e Barra do Aririú.

A meta, segundo o prefeito Camilo Martins, é entregar 10 mil escrituras no município, onde cerca de 40% dos imóveis não estão regularizados.

— O programa tem um significado muito grande porque dá garantia para a pessoa que a terra é dela, assim pode vender com mais facilidade, pois consegue financiar o imóvel, consegue empréstimo, e tem a valorização do imóvel em torno de 30% a 40%, além da segurança jurídica.

Martins acrescenta que as pessoas ainda têm muita desconfiança do projeto, mas que com a entrega dos documentos, isso deve mudar.

Para o líder comunitário Jairo Guesser, o Alemão, que também recebeu a escritura da sua casa neste sábado, o programa dá dignidade para o povo e irá trazer avanços para o bairro.

— Estão regularizando para investir no bairro. Nós vamos pagar IPTU certinho para ter melhorias. Nós sofremos 22 anos quando prometiam e não cumpriam, agora com esse documento vamos ter ruas pavimentadas —sonha.

Como funciona o programa

O Lar Legal atua nos loteamentos irregulares para cadastrar todas as pessoas que ocupam imóveis no local. Após a comprovação de posse por meio de documentos, é ajuizada uma Ação Civil no Poder Judiciário semelhante a um processo de “usucapião coletivo”. Após a conclusão é estabelecido um prazo de 90 a 180 dias para os participantes receberem os títulos de propriedade do imóvel.

Como tirar dúvidas e solicitar regularização em Palhoça

Procurar a Secretaria de Habitação do município ou pelo telefone (48) 3279-1857. Na segunda-feira haverá atendimento no Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (Cadi), em Palhoça, das 9h às 17h, para tirar dúvidas dos moradores da região.

Famílias de Palhoça recebem escritura pública de suas casas pelo Programa Lar Legal