Constituição

Oposição na Câmara rechaça PEC de novas eleições presidenciais

Estadão Conteúdo

27/04/2016 - 13:36

PT pede ao Supremo que declare coercitiva incompatível com a Constituição

Estadão Conteúdo

18/04/2016 - 12:43

Decisão do STF é celebrada por juízes, mas atacada por advogados

Redação NSC

18/02/2016 - 13:54

CCJ aprova indicação de aliado de Renan Calheiros para o STJ

Redação NSC

02/09/2015 - 14:03

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Maioria do Senado é contra a redução da maioridade penal

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27/08/2015 - 07:17

Câmara aprova proposta para efetivar dono de cartório sem concurso público

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26/08/2015 - 21:08

Líderes do PT dizem que redução da maioridade penal não deve passar no Senado

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Acesso à internet pode ser garantido pela Constituição

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19/08/2015 - 13:20

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