Zona Azul de Joinville está sem cobrança há dois meses

A direção do Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville (Ittran) decidiu não se manifestar em relação a um recurso julgado na semana passada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) sobre o estacionamento rotativo na cidade.

Nesta terça-feira faz dois meses que a cobrança foi suspensa e é pouco provável que os motoristas voltem a pagar para usar as vagas até o fim do ano.

A decisão do TJ-SC determina o pregão (modalidade de licitação semelhante a um leição) anulado em julho pelo Ittran – e que teve a empresa Orion Terceirização de Mão de Obra como vencedora -, passe por processo administrativo, com amplo direito de defesa, como prevê a lei, mesmo que todo o processo seja novamente anulado.

O entendimento da Justiça é que não pode haver anulação sumária de uma licitação sem processo administrativo previsto em lei, com chance de manifestação aos envolvidos e explicando os motivos da anulação – o que, segundo a empresa, não teria sido feito pelo Ittran.

Por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, o Ittran disse que deve avaliar melhor o processo e não deve se manifestar sobre a decisão do TJ.