Zona Azul de Florianópolis volta a funcionar no próximo dia 22

A partir do próximo dia 22, a Zona Azul volta a funcionar em Florianópolis. O serviço está suspenso desde o final do ano passado em virtude de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou ilegal o modelo de contratação feito pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov), entendimento confirmado em sentença pelo Poder Judiciário.

A prefeitura anunciou ontem que vai contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, uma empresa para operar o sistema até a licitação pública que escolherá a empresa que será a responsável pelo serviço, o que deve acontecer até julho. “Vamos firmar um contrato temporário para que o sistema de controle de estacionamento Zona Azul seja operado de forma eficiente”, diz a nota oficial divulgada nesta quinta-feira pela prefeitura.

A decisão foi tomada por conta da falta de fiscalização e controle da ocupação do espaço público, o que estaria facilitando a ação indiscriminada de flanelinhas em várias regiões da cidade. Há, inclusive, denúncias de casos de extorsão contra motoristas.

A empresa escolhida foi a Dom Parking Estacionamento Ltda, com sede em Joinville, selecionada por apresentar a melhor proposta para a administração municipal.

Em Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Trabalho (nº 37/2013), a empresa se comprometeu, por exigência da prefeitura, a aproveitar todos os atuais funcionários da Zona Azul que tenham interesse em permanecer na função. Ou seja, não haverá qualquer demissão.

A empresa iniciará suas operações com pelo menos 180 agentes fiscalizadores de estacionamento, mantendo os horários e valores praticados atualmente. As cartelas e blocos de estacionamento já emitidos têm validade garantida no novo sistema, sem qualquer prejuízo aos motoristas.